Em matéria de garantias aos juízes, considere: I. A que cons...

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Q74798 Direito Constitucional
Em matéria de garantias aos juízes, considere:

I. A que consiste na permanência na comarca em que é titular, salvo por motivo de interesse público.

II. A que implica na sua permanência no cargo, salvo entre outras situações, por sentença judicial transitada em julgado, exoneração a pedido ou aposentadoria.

As hipóteses dizem respeito, respectivamente,
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