Julgue o item subsequente. O Poder Judiciário é responsável ...

Vamos analisar a questão apresentada, que aborda o papel do Poder Judiciário no Brasil.

O tema central da questão é a função do Poder Judiciário na sociedade, especialmente no que se refere à aplicação justa das leis, à proteção dos direitos e garantias individuais, e à resolução de conflitos. Para compreender este tema, é fundamental ter conhecimento sobre a Constituição Federal de 1988, que organiza e delimita as funções dos três poderes no Brasil.

De acordo com a Constituição, o Poder Judiciário tem como função precípua assegurar que as leis sejam aplicadas de forma justa e equitativa, garantindo o acesso à justiça para todos os cidadãos. Isso está em consonância com os artigos 92 a 126 da Constituição, que tratam da organização e das competências do Judiciário.

Na prática, o Poder Judiciário atua na defesa dos direitos e garantias individuais, conforme previsto no Art. 5º da Constituição, que estabelece uma série de direitos fundamentais. Além disso, o Judiciário protege os cidadãos contra abusos de poder, garantindo que as normas sejam respeitadas e que haja um meio formal para resolver disputas.

A alternativa correta para esta questão é a letra C - Certo. Isso porque o enunciado descreve corretamente as funções e responsabilidades do Poder Judiciário no Brasil, conforme estabelecido pela legislação constitucional vigente.

Essa questão não apresenta alternativas erradas, pois é do tipo "Certo ou Errado". Portanto, não há necessidade de justificar alternativas incorretas.

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Didático, correto, respeitou o paralelismo, uma verdadeira e rara aula dessa banca.

Nota Deeeeeez! rs

milagre fez uma questão que preste

Embora tenha uma boa redação, acho extremamente questionável o item estar correto.

Vejamos. O item afirma " Judiciário atua na defesa dos direitos e garantias individuais, protegendo os cidadãos contra abusos de poder e violações dos direitos humanos."

O judiciario nao atua na defesa dos direitos, devido a inércia da jurisdição, o judiciario atua quando provocado!

A função do judiciario é garantir os direitos individuais, coletivos e sociais e resolver conflitos.

A atuaçao na defesa de interesses sociais e individuais (...) é do Ministerio Publico, art. 127 CF, assim como a Defensoria Publica atua na defesa dos direitos individuais e coletivos, dentre outros, art. 134, CF.