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Julgue o item subsequente.
O Poder Judiciário é responsável por assegurar que as leis sejam aplicadas de maneira justa e equitativa, garantindo que todos os cidadãos tenham acesso à justiça. Além disso, o Judiciário atua na defesa dos direitos e garantias individuais, protegendo os cidadãos contra abusos de poder e violações dos direitos humanos. A função de resolver conflitos é fundamental para a manutenção da ordem social e a promoção da paz, uma vez que proporciona um meio formal e estruturado para a resolução de disputas.
Comentários
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Didático, correto, respeitou o paralelismo, uma verdadeira e rara aula dessa banca.
Nota Deeeeeez! rs
milagre fez uma questão que preste
Embora tenha uma boa redação, acho extremamente questionável o item estar correto.
Vejamos. O item afirma " Judiciário atua na defesa dos direitos e garantias individuais, protegendo os cidadãos contra abusos de poder e violações dos direitos humanos."
O judiciario nao atua na defesa dos direitos, devido a inércia da jurisdição, o judiciario atua quando provocado!
A função do judiciario é garantir os direitos individuais, coletivos e sociais e resolver conflitos.
A atuaçao na defesa de interesses sociais e individuais (...) é do Ministerio Publico, art. 127 CF, assim como a Defensoria Publica atua na defesa dos direitos individuais e coletivos, dentre outros, art. 134, CF.
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