De acordo com a Constituição Federal de 1988, considerando-s...
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Gabarito comentado
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Exige-se conhecimento acerca do Poder Judiciário.
2) Base constitucional (Constituição Federal de 1988)
Art. 93 [...]
XI nos tribunais com número superior a vinte e cinco julgadores, poderá ser constituído órgão especial, com o mínimo de onze e o máximo de vinte e cinco membros, para o exercício das atribuições administrativas e jurisdicionais delegadas da competência do tribunal pleno, provendo-se metade das vagas por antigüidade e a outra metade por eleição pelo tribunal pleno;
3) Exame do enunciado e identificação da resposta
À luz do art. 93, XI, da CF/88, nos tribunais com número superior a vinte e cinco julgadores, poderá ser constituído órgão especial, com o mínimo de onze e o máximo de vinte e cinco membros, para o exercício das atribuições administrativas e jurisdicionais delegadas da competência do tribunal pleno, provendo-se metade das vagas por antigüidade e a outra metade por eleição pelo tribunal pleno.
Resposta: E.
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GABARITO E
FUNDAMENTO - CF/88
Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios:
XI - nos tribunais com número superior a vinte e cinco julgadores, poderá ser constituído órgão especial, com o mínimo de onze e o máximo de vinte e cinco membros, para o exercício das atribuições administrativas e jurisdicionais delegadas da competência do tribunal pleno, provendo-se metade das vagas por antigüidade e a outra metade por eleição pelo tribunal pleno;
ESQUEMA
Em tribunais com +25 julgadores poderá:
- Constituir OE - Mín. 11 | Máx. 25;
- P/ Exercícios de Atrib. Adm/Jurisp. - Delegadas da Compet. do TP;
Critérios de promoção:
- Metade - Antiguidade;
- Outra Metade - Eleição p/ TP;
Toda e qualquer observação é bem-vinda.
Gabarito E
CF/88 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios:
XI - nos tribunais com número superior a vinte e cinco julgadores, poderá ser constituído órgão especial, com o mínimo de onze e o máximo de vinte e cinco membros, para o exercício das atribuições administrativas e jurisdicionais delegadas da competência do tribunal pleno, provendo-se metade das vagas por antigüidade e a outra metade por eleição pelo tribunal pleno;
LETRA E
Art. 93 XI nos tribunais com número SUPERIOR a vinte e cinco julgadores, PODERÁ ser constituído órgão especial, com o mínimo de onze e o máximo de vinte e cinco membros, para o exercício das atribuições administrativas e jurisdicionais delegadas da competência do tribunal pleno, provendo-se metade das vagas por ANTIGUIDADE e a outra metade por ELEIÇÃO pelo TRIBUNAL PLENO;
MACETE: Órgão Especial → Onze membros no mínimo
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GABARITO: E
Art. 93. XI - nos tribunais com número superior a vinte e cinco julgadores, poderá ser constituído órgão especial, com o mínimo de onze e o máximo de vinte e cinco membros, para o exercício das atribuições administrativas e jurisdicionais delegadas da competência do tribunal pleno, provendo-se metade das vagas por antiguidade e a outra metade por eleição pelo tribunal pleno;
Já li esse artigo 93, inciso XI, mil vezes. Se eu errasse, podia desistir da vida.
Aproveitando para estudar língua portuguesa: duas figuras de linguagem presentes nas minhas frases acima:
• 1ª frase: Já li esse artigo 93, inciso XI, mil vezes.> li esse artigo - metonímia (li a frase e não o artigo) e hipérbole (exagero: "mil vezes").
• 2ª frase: Se eu errasse, podia desistir da vida.> hipérbole (exagero: desistir da vida por causa de um erro de questão de prova) e eufemismo ("desistir da vida" substituindo de forma suave a palavra "morrer").
As pessoas dizem que sou louco, mas os meus médicos lá de Barbacena disseram que sou legal. Quantos anagramas podem ser formados com esta última frase? SOCORRO DE MIM MESMOOOOOOOOOOOOOOOOOOOO!!!
PS: concurseiro já há mais de 10 anos. Logo, sejam compreensíveis!
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