Quanto ao Poder Judiciário é incorreto afirmar:

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Ano: 2015 Banca: IOBV Órgão: PM-SC Prova: IOBV - 2015 - PM-SC - Soldado da Polícia Militar |
Q500099 Direito Constitucional
Quanto ao Poder Judiciário é incorreto afirmar:
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Quanto às disposições constitucionais acerca do Poder Judiciário:

a) CORRETA. Art. 122, I e II.

b) INCORRETA. O Superior Tribunal Militar é composto por quinze ministros vitalícios, sendo dez integrantes das carreiras militares e cinco civis, conforme art. 123. O Superior Tribunal Militar compor-se-á de quinze Ministros vitalícios, nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a indicação pelo Senado Federal, sendo três dentre oficiais-generais da Marinha, quatro dentre oficiais-generais do Exército, três dentre oficiais-generais da Aeronáutica, todos da ativa e do posto mais elevado da carreira, e cinco dentre civis.

c) CORRETA. Art. 95, parágrafo único, III.

d) CORRETA. Art. 124. À Justiça Militar compete processar e julgar os crimes militares definidos em lei.

Gabarito do professor: letra B

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Comentários

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Incorreta letra B

Letra A 

Art. 122. São órgãos da Justiça Militar:

I - o Superior Tribunal Militar;

II - os Tribunais e Juízes Militares instituídos por lei.

Letra B

Art. 123. O Superior Tribunal Militar compor-se-á de quinze Ministros vitalícios, nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a indicação pelo Senado Federal, sendo três dentre oficiais-generais da Marinha, quatro dentre oficiais-generais do Exército, três dentre oficiais-generais da Aeronáutica, todos da ativa e do posto mais elevado da carreira, e cinco dentre civis.

Letra C

Art. 95 Parágrafo único. Aos juízes é vedado: III -  dedicar-se à atividade político-partidária.

Letra D

Art. 124. à Justiça Militar compete processar e julgar os crimes militares definidos em lei.

NÃO SÃO TODOS, EXISTE 5 CIVIS TAMBÉM

Eu nunca mais esqueci a quantidade de ministros e a vitaliciedade quando eu decorei da seguinte maneira: o número equivale a idade dos sonhos para as meninas e que esta deveria durar para sempre.. (15 e vitaliciedade)

STM é  composto por 10 militares, 4 do exercito, 3 da marinha e 3 da aeronautica 

E 5 civis, dentre eles 3 advogados com notorio saber juridico. 

ART 123 CF/88

 

CORRETO- JUSTIÇA MILITAR : SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR E TRIBUNAL E JUÍZES MILITARES

ERRADO- STM É COMPOSTO POR 10 MILITARES ( 3 OFICIAL GENERAL DA MARINHA, 3 OFICIAL GENERAL DA AERONÁUTICA E 4 OFICIAL GENERAL DO EXÉRCITO) E 5 CIVIS.... TOTAL DE 15... STM( SOMOS TODAS MOÇAS)

CORRRETO-  AO JUÍZES É VEDADO PARTICIPAR DE ATIVIDADE POLÍTICO PARTIDÁRIA

CORRETO- Á JUSTIÇA MILITAR COMPETE PROCESSAR E JULGAR CRIMES MILITARES DEFINIDOS EM LEI.

 

GABARITO B

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