Direito Constitucional para Concursos Militares
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Resolva questões filtrando as principais disciplinas do seu concurso!
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1.1 Conceito de Constituição
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1.2 Constitucionalismo
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1.3 Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição
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1.4 Métodos de Interpretação Constitucional
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1.5 Princípios de Interpretação Constitucional
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1.6 Classificação das Constituições
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1.7 Classificação das Normas Constitucionais
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1.8 História Constitucional Brasileira
O QC cobre toda matéria do concurso
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11.1 Formas de Estado - Estado Unitário, Confederação e Federação
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11.2 O Federalismo Brasileiro
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11.3 Repartição de Competências Constitucionais
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11.4 Organização do Estado - União
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11.5 Organização do Estado – Estados
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11.6 Organização do Estado – Municípios
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11.7 Organização do Estado - Distrito Federal e Territórios
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11.8 Intervenção Federal e Estadual
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14.1 Funções Típicas e Atípicas
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14.2 Congresso Nacional
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14.3 Câmara dos Deputados
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14.4 Senado Federal
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14.5 Vedações, Garantias e Imunidades Parlamentares
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14.6 Comissões Parlamentares e Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs)
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14.7 Tribunal de Contas da União (TCU) e Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da União
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14.8 Tribunais de Contas dos Estados (TCEs) e Tribunais e Conselhos de Contas dos Municípios
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15.1 Processo Legislativo Ordinário
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15.2 Fase Introdutória – Iniciativa de Lei por Parlamentar e Extra-Parlamentar
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15.3 Fase Constitutiva
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15.4 Deliberação Parlamentar
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15.5 Deliberação Executiva
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15.6 Fase Complementar
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15.7 Espécies Normativas: Lei Complementar e Lei Ordinária
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15.8 Espécies Normativas: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução
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18.1 Superior Tribunal de Justiça
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18.2 Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais
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18.3 Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho
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18.4 Tribunais Regionais Eleitorais e Juízes Eleitorais
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18.5 Justiça Militar
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18.6 Tribunais e Juízes dos Estados
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18.7 Supremo Tribunal Federal
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18.8 Conselho Nacional de Justiça
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20.1 Controle Preventivo: Comissões de Constituição e Justiça e Veto Jurídico
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20.2 Controle Repressivo do Poder Legislativo
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20.3 Controle Repressivo do Poder Judiciário: o Controle Difuso ou Aberto
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20.4 Recurso Extraordinário
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20.5 Súmula Vinculante
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20.6 Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN
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20.7 Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADC
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20.8 Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF
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20.9 Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão - ADO
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20.10 Ação Direta de Inconstitucionalidade Interventiva
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20.11 Reclamação Constitucional
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