Questões Militares Sobre câmara dos deputados em direito constitucional

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Q3049842 Direito Constitucional
Quanto à Organização dos Poderes na Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta.
Alternativas
Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: PM-RJ Prova: FGV - 2024 - PM-RJ - Oficial da Polícia Militar |
Q2537297 Direito Constitucional
Maria, Deputada Federal, foi acusada, perante o juízo competente, da prática de infração penal, no exercício e em razão do mandato eletivo. Ao tomar conhecimento da apresentação da denúncia, o Partido Político Alfa, que entendia que a acusação era totalmente descabida e motivada por razões políticas, informou à imprensa que a Câmara dos Deputados certamente adotaria as “medidas cabíveis” no momento oportuno.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que as referidas medidas consistiriam em:
Alternativas
Q2169350 Direito Constitucional
Compete privativamente à Câmara dos Deputados:
Alternativas
Q1961109 Direito Constitucional
De acordo com as disposições da Constituição Federal sobre Poder Legislativo, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q993935 Direito Constitucional

A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.

Complete corretamente as lacunas da frase abaixo sobre o que preceitua a Constituição Federal de 1988, quando trata do tema Organização dos Poderes.

O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei _____________________________, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de __________________ ou mais de _________________Deputados. Cada Território elegerá ______________Deputados.


A sequência que preenche corretamente as lacunas do texto é

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Q979357 Direito Constitucional

Com relação às competências privativas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, analise as assertivas abaixo:
 
I – Ao Senado Federal compete suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal.

II – O Senado Federal é o órgão do Poder Legislativo que autoriza, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República.

III – Compete a Câmara dos Deputados proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa.

IV- É competência do Senado Federal processar e julgar o Presidente da República nos crimes de responsabilidade.  

V – A Câmara dos Deputados compete aprovar, por maioria absoluta e por voto secreto, a exoneração, de ofício, do Procurador-Geral da República antes do término de seu mandato.
 
Estão CORRETAS as assertivas:

Alternativas
Ano: 2017 Banca: PM-MG Órgão: PM-MG Prova: PM-MG - 2017 - PM-MG - Soldado 2° Classe |
Q811392 Direito Constitucional
Em relação ao Poder Legislativo previsto no Título IV (Organização dos Poderes) na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q782294 Direito Constitucional
De acordo com o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil/1988, marque a resposta CORRETA:
Alternativas
Q770223 Direito Constitucional
No que tange ao Poder Legislativo, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q716442 Direito Constitucional
A Câmara de Deputados e o Senado Federal, juntos, compõem
Alternativas
Q710086 Direito Constitucional
Dispor sobre a fixação e a modificação do efetivo das Forças Armadas; sobre o plano plurianual, diretrizes orçamentárias e orçamento anual; e sobre limites do território nacional, espaço aéreo e marítimo e bens do domínio da União são algumas das atribuições
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Q418937 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, a titularidade do controle externo das entidades da Administração Direta e Indireta da União pertence
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Q360676 Direito Constitucional
Após a invasão do quartel central de uma corporação do corpo de bombeiros de determinado estado por um grupo de bombeiros grevistas, o governador se manifestou, afirmando que a greve é inconstitucional e que os grevistas estariam praticando o crime de motim. Ao participar de um programa de rádio, um ex-bombeiro militar eleito deputado federal pelo referido estado atacou a honra do governador, com o objetivo de defender os bombeiros amotinados.

Nessa situação, o referido deputado federal estaria protegido pela inviolabilidade material e não responderia civil ou penalmente por sua manifestação no programa de rádio.
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Q325271 Direito Constitucional
Em relação às regras constitucionais que disciplinam o Poder Legislativo,é correto afirmar que:


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Q160786 Direito Constitucional
Acerca da imunidade de diplomatas e de parlamentares, julgue os
itens que se seguem.

Deputado federal só pode ser preso em flagrante delito nos casos de crimes inafiançáveis.
Alternativas
Respostas
1: A
2: B
3: D
4: C
5: D
6: D
7: D
8: C
9: E
10: D
11: B
12: D
13: E
14: C
15: C