Maria, Deputada Federal, foi acusada, perante o juízo compe...
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Q2537297
Direito Constitucional
Maria, Deputada Federal, foi acusada, perante o juízo
competente, da prática de infração penal, no exercício e em
razão do mandato eletivo. Ao tomar conhecimento da
apresentação da denúncia, o Partido Político Alfa, que entendia
que a acusação era totalmente descabida e motivada por razões
políticas, informou à imprensa que a Câmara dos Deputados
certamente adotaria as “medidas cabíveis” no momento
oportuno.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que as referidas medidas consistiriam em:
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que as referidas medidas consistiriam em: