De acordo com o disposto na Constituição da República Federa...

Comentando as alternativas:

a) ERRADA. É competência privativa do Senado Federal (art. 52, IV, CF/88).

b) ERRADA. É competência do Congresso Nacional escolher dois terços dos membros do Tribunal de Contas da União, e não a metade como afirmado na alternativa (art, 49, XIII).

c) CERTA. Art, 49, IV, CF.

d) ERRADA. É competência privativa da Câmara dos Deputados, e não do Senado Federal (art. 51, I, CF/88).

Gabarito do professor: letra C.

ALT.: "C".

 

Art. 49, CRFB/1988: É da competência exclusiva do Congresso Nacional:

IV - aprovar o estado de defesa e a intervenção federal, autorizar o estado de sítio, ou suspender qualquer uma dessas medidas.

 

Bons estudos, a luta continua. 

GAB: C

Art. 51. Compete privativamente à Câmara dos Deputados:

I - autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado; (Letra D)

Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:

III - aprovar previamente, por voto secreto, após argüição pública, a escolha de:

a) ...

b) Ministros do Tribunal de Contas da União indicados pelo Presidente da República;(Letra B)

c) ....

d)...

e)...

f) ...

IV - aprovar previamente, por voto secreto, após argüição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente;( Letra A)

a) Compete privativamente à Câmara dos Deputados aprovar previamente, por voto secreto, após arguição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente. ERRADA = Compete privativamente ao Senado Federal.

b)É da competência exclusiva do Congresso Nacional escolher metade dos membros do Tribunal de Contas da União. ERRADA = Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional: XIII - escolher dois terços dos membros do Tribunal de Contas da União;

c)É da competência exclusiva do Congresso Nacional aprovar o estado de defesa e a intervenção federal, autorizar o estado de sítio, ou suspender qualquer uma dessas medidas. CERTA = Art. 49, IV

d)Compete privativamente ao Senado Federal autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o VicePresidente da República e os Ministros de Estado. ERRADA = Competência privativa do Câmara dos Deputados Art. 51

 

AVANTEEE...

Em 09/06/2017, às 12:34:20, você respondeu a opção D.Errada!

Em 25/05/2017, às 23:25:49, você respondeu a opção D.Errada!

SENADO -> Processa e julga!

CÂMARA DOS DEPUTADOS -> Autoriza, por 2/3, o processo! 

Fé na missão!

rumo pmmg 2019!!