Questões Militares Comentadas sobre administração pública – disposições gerais e servidores públicos em direito constitucional

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Q2247698 Direito Constitucional
Com base nas normas da CF acerca dos servidores públicos e de aspectos a eles relacionados, assinale a opção correta.


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Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2023 - PM-SP - Soldado PM de 2a Classe |
Q2100340 Direito Constitucional
A respeito da Administração Pública, assinale a alternativa que está de acordo com a Constituição Federal.
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Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: PM-BA Prova: FCC - 2023 - PM-BA - Soldado |
Q2085946 Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, a Administração Pública é regida, dentre outros, pelos princípios da 
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Ano: 2023 Banca: IDECAN Órgão: PM-CE Prova: IDECAN - 2023 - PM-CE - Soldado |
Q2073727 Direito Constitucional
Sabe-se que as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares, instituições organizadas com base na hierarquia e disciplina, têm membros que são considerados como militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. Nesse cenário, cabe constitucionalmente aos Governadores: 
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Q1874019 Direito Constitucional
João, servidor público, informou à sua amiga Maria que ele somente perderia o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado, mediante processo administrativo ou, na forma da lei complementar, mediante avaliação periódica de desempenho. Isso significa dizer que João
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Q1871435 Direito Constitucional
De acordo com as normas constitucionais aplicáveis em matéria de direito à greve e à sindicalização, ao Policial Militar do Estado do Amazonas
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Q1871431 Direito Constitucional

Assim que foi empossado, o Prefeito do Município Beta foi informado do quantitativo de cargos de provimento efetivo, de cargos em comissão e de funções de confiança que careciam de preenchimento. Ato contínuo, questionou sua assessoria a respeito de quais deles somente estavam ao alcance dos servidores que já ocupavam cargos de provimento efetivo.

Foi-lhe corretamente respondido que tal somente ocorria em relação

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Q1825718 Direito Constitucional

A Associação dos Policiais Militares do Estado Alfa consultou sua assessoria a respeito da possibilidade de os militares do Estado, à luz da sistemática constitucional vigente, preencherem requisitos de idade e tempo de contribuição diferenciados para aposentadoria.


A assessoria, corretamente, respondeu que é possível, desde que

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Q1825717 Direito Constitucional
Maria procurou um advogado e informou que almejava ajuizar uma ação civil de reparação de danos. Ao ser indagada dos fatos, informou que fora agredida, em virtude de motivação pessoal, por servidor público que se encontrava no regular exercício de suas funções.
Em situações dessa natureza, à luz da ordem constitucional, a ação
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Q1814597 Direito Constitucional

Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma sobre o disposto na Constituição Federal sobre os Militares.


( ) Os militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios podem acumular cargos públicos de forma remunerada, com prevalência da atividade militar, sem restrições.

( ) Os membros das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, instituições organizadas com base na hierarquia e disciplina, são militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.

( ) O militar alistável é elegível, se contar menos de dez anos de serviço, devendo afastar-se da atividade e se contar mais de dez anos de serviço, sendo agregado pela autoridade superior e, se eleito, passando automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.

( ) O ingresso nas Forças Armadas, os limites de idade, a estabilidade e outras condições de transferência do militar para a inatividade, os direitos, os deveres, a remuneração, as prerrogativas e outras situações especiais dos militares, consideradas as peculiaridades de suas atividades, inclusive aquelas cumpridas por força de compromissos internacionais e de guerra, serão dispostos em lei federal específica.


De acordo com as afirmações, a sequência correta é

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Q1811123 Direito Constitucional

Considerando a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, julgue as assertivas abaixo segundo sua veracidade, e assinale a alternativa CORRETA:


I. É garantido ao servidor público civil e militar o direito à livre associação sindical.

II. A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

III. O militar alistável é elegível. Se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade e, se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.

IV. As polícias militares e os corpos de bombeiros militares subordinam-se hierarquicamente ao Exército

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Ano: 2020 Banca: Exército Órgão: EsFCEx Prova: Exército - 2020 - EsFCEx - Direito |
Q1774215 Direito Constitucional
Com relação às emendas constitucionais que veicularam reformas previdenciárias, é correto afirmar que
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Q1773890 Direito Constitucional
Avalie as informações abaixo sobre o exercício de mandato eletivo de Servidor Público da administração direta, autárquica e fundacional.
I- Investido no mandato de Vereador, não havendo compatibilidade de horário, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração. II- Tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração. III- Em qualquer caso que exija afastamento para o exercício de mandado eletivo, a contagem do tempo de serviço será interrompida para todos os efeitos legais. IV- Investido no mandado de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
Está correto o que se afirma em
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Q1773885 Direito Constitucional

Avalie as informações abaixo sobre os militares das Forças Armadas.


I- Ao militar são proibidas a sindicalização e a greve.

II- O militar, da ativa e da reserva, não pode estar filiado a partido político.

III- O militar em atividade que tomar posse em cargo ou emprego público civil permanente, ressalvada a hipótese dos profissionais de saúde, será transferido para a reserva.

IV- As patentes, com prerrogativas, direitos e deveres a elas inerentes, são conferidas pelo Congresso Nacional e asseguradas em plenitude aos oficiais da ativa, da reserva ou reformados.


Está correto o que se afirma em

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Q1773862 Direito Constitucional
Em relação aos Servidores Públicos, marque V para verdadeiro e F para falso. Em seguida, assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) Como condição para a aquisição de estabilidade de servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade. ( ) Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão semestralmente os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos. ( ) É vedado por lei estabelecer requisitos diferenciados de admissão, mesmo quando a natureza do cargo exigir. ( ) O servidor público estável perderá o cargo em virtude de setença judicial transitada em julgado.
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Q1667516 Direito Constitucional

Preencha corretamente as lacunas.


A Constituição Federal Brasileira vigente estabelece disposições gerais referentes à Administração Pública, balizando os vencimentos, subsídio e remunerações dos cargos públicos.

Os _________________dos cargos do Poder _______________e do Poder ___________________não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder _____________________.


A sequência que preenche corretamente as lacunas

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Q1140716 Direito Constitucional
A respeito da Administração Pública, assinale a alternativa que está de acordo com a Constituição Federal.
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Ano: 2020 Banca: IBFC Órgão: PM-BA Prova: IBFC - 2020 - PM-BA - Soldado |
Q1121574 Direito Constitucional
Acerca das disposições da Constituição Federal de 1988 sobre a Administração Pública e os servidores públicos, assinale a alternativa incorreta.
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Q1013667 Direito Constitucional
A Administração Pública no Brasil orienta-se segundo a seguinte regra:
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Q1002200 Direito Constitucional

O Art. 37 da Constituição Federal de 1988 versa sobre princípios que devem ser obedecidos pela Administração pública direta e indireta, como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Julgue os itens abaixo no que tange ao que também deve ser obedecido pela administração pública, e marque a seguir a opção correta.


I- O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, improrrogável.

II- Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.

III- A lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.

IV- É garantido ao servidor público militar o direito à livre associação sindical.

V- Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

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Respostas
1: A
2: E
3: C
4: E
5: A
6: A
7: A
8: C
9: D
10: D
11: B
12: A
13: C
14: D
15: A
16: C
17: B
18: D
19: B
20: D