O Art. 37 da Constituição Federal de 1988 versa sobre princ...

I. O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez por igual período. (art. 37, III, CF)

II. Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros na forma da lei. (art. 37, I, CF)

III. A lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão. (art. 37, VIII, CF)

IV. É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical. (art. 37, VI, CF)

V. Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo. (art. 37, XII, CF)

Alternativa correta letra D

I- O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, improrrogável.( PRORROGÁVEL POR IGUAL PERÍODO )

É garantido ao servidor público militar o direito à livre associação sindical.( é vedado) só o civil que pode

PM BA

IV- É garantido ao servidor público militar o direito à livre associação sindical.

Afirmativa Falsa: conforme CF art.142,§ 3º, IV - ao militar são proibidas a sindicalização e a greve;

GABARITO: Letra D

I- O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, improrrogável.

Art. 37, III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;

II- CORRETO! Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.

Art. 37, I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei; 

III- CORRETO! A lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.

Art. 37, VIII - a lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão;

IV- É garantido ao servidor público militar o direito à livre associação sindical.

Art. 37, VI - é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical;

V- CORRETO! Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

Art. 37, XII - os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo;

Gabarito: D

I- O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, improrrogável.; É Prorrogável, uma vez que, por igual o período!

II- Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei. CORRETO!

III- A lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão. CORRETO!

IV- É garantido ao servidor público militar o direito à livre associação sindical. É garantido ao servidor público civil.!

V- Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo. CORRETO!