Sabe-se que as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros ...

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Q2073727

Ano: 2023 Banca: IDECAN Órgão: PM-CE Prova: IDECAN - 2023 - PM-CE - Soldado |

Q2073727 Direito Constitucional

Sabe-se que as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares, instituições organizadas com base na hierarquia e disciplina, têm membros que são considerados como militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. Nesse cenário, cabe constitucionalmente aos Governadores:

conferir condecorações a todos os militares que serviram ao país em guerra.

aumentar a remuneração dos militares estaduais, exceto a dos pensionistas.

tratar todos os militares igualmente, sem distinções de patentes ou honoríficas.

aumentar ou reduzir a remuneração dos militares estaduais, exceto a dos pensionistas.

conferir as patentes dos oficiais das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares.

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