Questões Militares
Sobre direitos individuais - remédios constitucionais e garantias processuais em direito constitucional
Foram encontradas 240 questões
Q3055964
Direito Constitucional
Em relação aos direitos e deveres individuais e coletivos, consagrados no art. 5º da
Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA:
Q3029793
Direito Constitucional
Em conversa com João, formado em Direito, o policial militar Caio
afirmou que a falta de norma regulamentadora estava tornando
inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das
prerrogativas inerentes à nacionalidade. Em assim sendo, João
afirmou que o policial poderia ingressar, em juízo, com uma ação
para tutelar os interesses ora narrados.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que Caio poderá impetrar um(a)
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que Caio poderá impetrar um(a)
Q2553745
Direito Constitucional
João, após estudar muitos anos no exterior, aprendeu a realizar
um trabalho de grande relevância social, o que lhe permitia auferir
uma boa renda. Ao retornar ao território brasileiro, constatou,
para sua surpresa, que não existia lei regulamentando o exercício
dessa profissão.
Ao consultar um especialista nessa temática, foi corretamente informado a João que
Ao consultar um especialista nessa temática, foi corretamente informado a João que
Q2537329
Direito Constitucional
João, particular, está sofrendo coação em sua liberdade de
locomoção, por conduta ilegal e abusiva perpetrada pelo
delegado de polícia da comarca Alfa. Com efeito, em havendo
prova cabal sobre a ilicitude verificada, a defesa de João pretende
ingressar, em juízo, com o remédio constitucional adequado para
sanar a situação constatada.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que caberá a impetração de um(a):
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que caberá a impetração de um(a):
Q2537298
Direito Constitucional
Determinada autoridade estadual teria praticado uma ilegalidade
em detrimento de João, o que o levou a cogitar a impetração de
mandado de segurança, mas tinha dúvidas se a impetração
deveria ocorrer perante o Tribunal de Justiça do Estado.
Para afastar sua dúvida, no sentido de estar presente, ou não, a competência do Tribunal de Justiça, João deve consultar:
Para afastar sua dúvida, no sentido de estar presente, ou não, a competência do Tribunal de Justiça, João deve consultar:
Q2537292
Direito Constitucional
João, após o devido processo legal, foi condenado, em sentença
penal transitada em julgado, à pena restritiva de direitos. Logo
após a condenação, no dia em que iniciou o cumprimento da
pena, consultou o seu advogado em relação aos efeitos sobre a
ação popular que estava prestes a ajuizar em face do prefeito do
município Alfa e desse ente federativo, na qual almejava a
declaração de nulidade do contrato de aquisição de bens
superfaturados, com a correlata condenação do responsável ao
ressarcimento do erário.
Foi corretamente esclarecido a João que:
Foi corretamente esclarecido a João que:
Q2447718
Direito Constitucional
O jovem André, negro, de 19 anos e morador da favela Beta,
quando chegava em sua casa vindo da faculdade, foi preso em
flagrante pelo policial militar José. O PM deu voz de prisão a
André exclusivamente pelo jovem estar portando uma mochila
preta, haja vista que a senhora Maria narrara ao policial, minutos
antes, que seu celular acabara de ser roubado por uma pessoa
que portava uma mochila preta. O PM André levou o jovem até a
rua de trás e perguntou a Maria se ele era o autor do crime.
Mesmo com resposta categoricamente negativa da vítima e não
tendo sido encontrado o aparelho de celular, o PM André
manteve a prisão, levou o jovem até a delegacia, onde o
Delegado de Polícia Pedro lavrou auto de prisão em flagrante
pelo crime de roubo.
No caso em tela, de acordo com a Constituição da República, a prisão ilegal de André será:
No caso em tela, de acordo com a Constituição da República, a prisão ilegal de André será:
Q2354429
Direito Constitucional
À luz da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a
seguir, acerca dos membros do corpo de bombeiros militar.
I Não cabe habeas corpus contra as punições disciplinares militares dos membros do corpo de bombeiros militar.
II Os membros do corpo de bombeiros militar, mesmo que alistáveis, são inelegíveis.
III A vedação ao acúmulo de cargo público remunerado não se aplica aos membros do corpo de bombeiros militar.
Assinale a opção correta.
I Não cabe habeas corpus contra as punições disciplinares militares dos membros do corpo de bombeiros militar.
II Os membros do corpo de bombeiros militar, mesmo que alistáveis, são inelegíveis.
III A vedação ao acúmulo de cargo público remunerado não se aplica aos membros do corpo de bombeiros militar.
Assinale a opção correta.
Q2289366
Direito Constitucional
A respeito dos direitos e deveres individuais e
coletivos expressos no artigo 5º da Constituição
Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
Q2289365
Direito Constitucional
A respeito dos direitos e deveres individuais e
coletivos insculpidos no artigo 5º da Constituição
Federal de 1988, analise as afirmativas abaixo.
I. Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição.
II. O preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada apenas a assistência de advogado.
III. No território nacional, é livre a manifestação do pensamento, sendo admitido o anonimato.
IV. Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.
Estão corretas as afirmativas:
I. Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição.
II. O preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada apenas a assistência de advogado.
III. No território nacional, é livre a manifestação do pensamento, sendo admitido o anonimato.
IV. Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.
Estão corretas as afirmativas:
Q2263515
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que contempla corretamente uma súmula do Supremo Tribunal Federal sobre habeas corpus.
Q2247368
Direito Constitucional
O artigo 5º inciso XLVII da Constituição da República Federal do Brasil de 1988 admite as seguintes penas:
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PM-SC - Oficial da Polícia Militar |
Q2237413
Direito Constitucional
No que se diz respeito aos direitos e às garantias fundamentais relacionados à prisão, assinale a opção correta.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PM-SC - Oficial da Polícia Militar |
Q2237412
Direito Constitucional
Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na CF, assinale a opção correta.
Ano: 2023
Banca:
IBFC
Órgão:
PM-RN
Prova:
IBFC - 2023 - PM-RN - Soldado - Policiais Militares e Policiais Militares Músicos |
Q2181401
Direito Constitucional
Caio, empregado de empresa pública do
Município de Natal, contratado sob o regime
trabalhista, aprovado e nomeado no concurso
de policial militar, requereu junto à empresa
empregadora o fornecimento de certidão de
tempo de serviço prestado, com o objetivo de
cumprir requisito que compõe fase de
apresentação de documentos para posse como
policial militar. A autoridade competente,
contudo, recusou-se a fornecer a certidão,
encontrando-se Caio ameaçado de ter sua
nomeação tornada sem efeito por falta de
documento indispensável para a posse. Contra
o ato da autoridade municipal, de acordo com a
Constituição Federal de 1988, assinale a
alternativa que apresenta qual remédio
constitucional Caio deverá impetrar a fim de
garantir o recebimento de sua certidão e
posterior apresentação junto à Polícia Militar.
Ano: 2023
Banca:
PM-MG
Órgão:
PM-MG
Provas:
PM-MG - 2023 - PM-MG - Auxiliar De Armamento / Armeiro
|
PM-MG - 2023 - PM-MG - Técnico em Enfermagem |
PM-MG - 2023 - PM-MG - Prótese Dentária |
PM-MG - 2023 - PM-MG - Auxiliar de Comunicações |
PM-MG - 2023 - PM-MG - Auxiliar De Motomecanização |
PM-MG - 2023 - PM-MG - Técnico em Farmácia |
PM-MG - 2023 - PM-MG - Técnico em Radiologia |
PM-MG - 2023 - PM-MG - Técnico Laboratorial |
PM-MG - 2023 - PM-MG - Técnico Saúde Bucal |
Q2172986
Direito Constitucional
Analise as assertivas abaixo:
I. Conforme prevê a Constituição Da República Federativa Brasileira de 1988, as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.
II. Conforme prevê a Constituição Da República Federativa Brasileira de 1988, os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em três turnos, por dois quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
III. Conforme prevê a Constituição Da República Federativa Brasileira de 1988, ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, apenas com fiança
Marque a alternativa CORRETA:
I. Conforme prevê a Constituição Da República Federativa Brasileira de 1988, as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.
II. Conforme prevê a Constituição Da República Federativa Brasileira de 1988, os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em três turnos, por dois quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
III. Conforme prevê a Constituição Da República Federativa Brasileira de 1988, ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, apenas com fiança
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2023
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PM-DF
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2023 - PM-DF - Soldado Policial Militar da Polícia Militar do Distrito Federal - QPPMC |
Q2172863
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988,
assinale a alternativa correta acerca das ações e
dos remédios constitucionais.
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
CBM-GO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - CBM-GO - Soldado do Corpo de Bombeiros |
Q2156045
Direito Constitucional
Referente à Constituição Federal, assinale a
alternativa INCORRETA.
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
CBM-GO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - CBM-GO - Soldado do Corpo de Bombeiros |
Q2156043
Direito Constitucional
Seth, cidadão brasileiro, durante aulas de direito
constitucional, notou que a falta de determinada
norma regulamentadora estava inviabilizando o
exercício de suas prerrogativas referentes à
nacionalidade. Nesse caso, à luz da Constituição
Federal, é correto afirmar que a ação
constitucional a ser ajuizada por Seth é o/a
Q2155331
Direito Constitucional
Virgulino tem uma dívida civil vencida de R$ 5.000,00 e está com receio de ser preso, caso não faça a respectiva quitação. Após
consulta a um advogado, o profissional respondeu a ele que, nos termos da Constituição Federal, é
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