O jovem André, negro, de 19 anos e morador da favela Beta, ...

LETRA B

Prisão ilegal → relaxamento

Prisão desnecessária → revogação

Art. 5º, CF

LXV - a prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária;

LXVI - ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança;

CP Art. 282. § 5º O juiz poderá, de ofício ou a pedido das partes, revogar a medida cautelar ou substituí-la quando verificar a falta de motivo para que subsista, bem como voltar a decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem.   (Redação dada pela Lei nº 13.964, de 2019)

Art. 316. O juiz poderá, de ofício ou a pedido das partes, revogar a prisão preventiva se, no correr da investigação ou do processo, verificar a falta de motivo para que ela subsista, bem como novamente decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem.     (Redação dada pela Lei nº 13.964, de 2019)

• Em breve seremos recompensados em público pelo que praticamos e refinamos intensamente nos nossos bastidores!
• Nada detém a inexorável marcha do tempo!

#TROPA OBA

 Mentoria OBA - @pmminas

André foi detido de forma arbitrária e ilegal, mesmo após a vítima ter negado que o mesmo seria o autor do crime.

△ No artigo 5º da Constituição Federal, inciso LXV, diz:

"A prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária"

Gabarito: B

O "SORTUDO " AQUI MUITAS VEZES ESTAVA ESTUDANDO, ENQUANTO VOCÊ ESTAVA COM PREGUIÇA

" ESSE ANO SEREI EUUUUUUU "

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