O jovem André, negro, de 19 anos e morador da favela Beta, ...

Vamos analisar a questão apresentada, que trata da prisão ilegal de André e como a Constituição da República determina que ela deve ser tratada.

Tema Jurídico Abordado: Direitos e garantias individuais, especificamente o direito à liberdade e a proteção contra prisões ilegais.

Legislação Aplicável: A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, inciso LXV, estabelece que "a prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária".

Explicação do Tema Central: A questão aborda a garantia constitucional de que ninguém pode ser mantido preso ilegalmente. Se uma prisão não seguir os procedimentos legais ou não tiver fundamentos suficientes, deve ser relaxada imediatamente por um juiz.

Exemplo Prático: Imagine que uma pessoa seja presa porque estava próximo a um local onde ocorreu um furto, mas sem qualquer outra evidência de envolvimento. Essa prisão seria considerada ilegal e deveria ser relaxada por um juiz assim que reconhecida a ilegalidade.

Justificativa da Alternativa Correta - Alternativa B: A alternativa correta é a alternativa B: "imediatamente relaxada pela autoridade judiciária". Isso está em conformidade com o artigo citado da Constituição, que garante que apenas a autoridade judiciária tem o poder de relaxar uma prisão que não atende aos requisitos legais.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A: O Ministério Público não tem competência para relaxar prisões. Ele pode atuar para garantir os direitos, mas a decisão de relaxamento é judicial.
• C: O habeas corpus é um remédio constitucional para proteger a liberdade, mas não se aplica como um prazo para relaxamento imediato de prisão ilegal. A questão do prazo de 48 horas não é relevante aqui.
• D: O prazo de 72 horas e a menção ao Tribunal de Justiça não são corretos para o relaxamento de prisões ilegais. Relaxamento é imediato e não requer uma ação do Tribunal de Justiça.
• E: A conversão em liberdade provisória não é o remédio correto para uma prisão ilegal. A prisão deve ser relaxada, ou seja, anulada, e não convertida em outro tipo de custódia.

Ao responder questões sobre direitos individuais, é crucial lembrar que a Constituição é a base das garantias fundamentais. Sempre busque o artigo e inciso pertinentes para fundamentar suas respostas.

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LETRA B

Prisão ilegal → relaxamento

Prisão desnecessária → revogação

Art. 5º, CF

LXV - a prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária;

LXVI - ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança;

CP Art. 282. § 5º O juiz poderá, de ofício ou a pedido das partes, revogar a medida cautelar ou substituí-la quando verificar a falta de motivo para que subsista, bem como voltar a decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem.   (Redação dada pela Lei nº 13.964, de 2019)

Art. 316. O juiz poderá, de ofício ou a pedido das partes, revogar a prisão preventiva se, no correr da investigação ou do processo, verificar a falta de motivo para que ela subsista, bem como novamente decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem.     (Redação dada pela Lei nº 13.964, de 2019)

• Em breve seremos recompensados em público pelo que praticamos e refinamos intensamente nos nossos bastidores!
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#TROPA OBA

 Mentoria OBA - @pmminas

André foi detido de forma arbitrária e ilegal, mesmo após a vítima ter negado que o mesmo seria o autor do crime.

△ No artigo 5º da Constituição Federal, inciso LXV, diz:

"A prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária"

Gabarito: B

O "SORTUDO " AQUI MUITAS VEZES ESTAVA ESTUDANDO, ENQUANTO VOCÊ ESTAVA COM PREGUIÇA

" ESSE ANO SEREI EUUUUUUU "

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