Questões Militares de Direito Constitucional - Formas de Estado - Estado Unitário, Confederação e Federação

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Q2078836 Direito Constitucional
A Constituição de 1891 tornou “perpétua e indissolúvel” a República Federativa “provisoriamente” proclamada 15 meses antes. Aos Estados, garantiu autonomia, governo, legislação e tributação próprios e isonomia federativa e especificou as hipóteses de intervenção federal.
(A Constituição de 1988, 25 anos: A construção da Democracia e liberdade de expressão: o Brasil antes, durante e depois da constituinte/coordenador Marcos Emílio Gomes. São Paulo: Instituto Vladimir Herzog, 2013.)
A adoção do Federalismo no Brasil se deu
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Q1874845 Direito Constitucional
Segundo as normas da Constituição Federal de 1988 acerca de organização político-administrativa aplicáveis aos Estados Federados, é correto afirmar: 
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Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: PM-CE Prova: FGV - 2021 - PM-CE - Soldado da Polícia Militar |
Q1844902 Direito Constitucional
Com o objetivo de estimular a abertura de igrejas, o que, ao ver dos idealizadores do projeto, contribuiria para aumentar o bem-estar da população, o Estado Alfa editou a Lei nº XX. De acordo com esse diploma normativo, as igrejas que preenchessem os requisitos exigidos teriam subvencionadas 50% de suas despesas regulares. Considerando a sistemática constitucional, é correto afirmar que a Lei nº XX é 
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Q1815089 Direito Constitucional

Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.


A CF autoriza a criação de territórios federais, mas não a sua transformação em estado.

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Q1765425 Direito Constitucional
Em relação à Federação brasileira, é correto afirmar:
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Respostas
1: B
2: B
3: A
4: E
5: B