Questões Militares
Sobre repartição de competências constitucionais em direito constitucional
Foram encontradas 42 questões
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
PM-RJ
Prova:
FGV - 2025 - PM-RJ - Cabo Policial Militar Especialista - Técnico em Enfermagem |
Q3275594
Direito Constitucional
À luz das disposições da Constituição da República, avalie as
afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a
falsa.
( ) Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.
( ) Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública.
( ) Aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.
As afirmativas são, respectivamente,
( ) Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.
( ) Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública.
( ) Aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.
As afirmativas são, respectivamente,
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
PM-RJ
Provas:
FGV - 2025 - PM-RJ - Oficial Médico - Clínica Médica
|
FGV - 2025 - PM-RJ - Oficial Médico - Cirurgia Geral |
FGV - 2025 - PM-RJ - Oficial Médico - Neurocirurgia |
FGV - 2025 - PM-RJ - Oficial Médico - Cirurgia Pediátrica |
FGV - 2025 - PM-RJ - Oficial Médico - Cirurgia Vascular |
FGV - 2025 - PM-RJ - Oficial Médico - Ortopedia |
FGV - 2025 - PM-RJ - Oficial Médico - Cirurgia Vascular - Endovascular |
FGV - 2025 - PM-RJ - Oficial Médico - Hematologia |
FGV - 2025 - PM-RJ - Oficial Médico - Psiquiatria |
FGV - 2025 - PM-RJ - Oficial Médico - Radiologia |
FGV - 2025 - PM-RJ - Oficial Médico - Terapia Intensiva |
Q3275274
Direito Constitucional
Lucas, médico, interessado em ingressar nos quadros da Polícia
Militar, passou a analisar as disposições constitucionais aplicáveis
à instituição com o objetivo de melhor entender seu
funcionamento e sua organização.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Constituição Federal, avalie as afirmativas a seguir.
I. Às polícias militares incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais.
II. Às polícias civis cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública.
III. Os membros das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, instituições organizadas com base na hierarquia e disciplina, são militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
Está correto o que se afirma em
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Constituição Federal, avalie as afirmativas a seguir.
I. Às polícias militares incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais.
II. Às polícias civis cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública.
III. Os membros das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, instituições organizadas com base na hierarquia e disciplina, são militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
Está correto o que se afirma em
Q3206763
Direito Constitucional
João, policial militar, estava conduzindo veículo da corporação durante o horário de expediente quando atropelou e matou Pedro, transeunte que atravessava a via pública no momento dos fatos. Irresignados, os familiares de Pedro informaram a alguns meios de comunicação social que ingressariam com ação de reparação de danos em face de João e do Estado Alfa, ao qual estava vinculada a sua corporação.
À luz da Constituição da República, é correto afirmar que
Q2537294
Direito Constitucional
O estado Alfa, no exercício da competência legislativa
concorrente com a União, editou a Lei nº W, dispondo sobre
diversos aspectos afetos à inovação. Em momento posterior, a
União, que ainda não tinha legislado sobre a matéria, editou a Lei
nº X, dispondo sobre as normas gerais, de caráter nacional, a
serem observados pelos entes subnacionais, em sentido
totalmente contrário ao da Lei nº W.
Alguns anos depois, a União editou a Lei nº Y, que apenas revogou a Lei nº X, o que permite concluir que a Lei nº W:
Alguns anos depois, a União editou a Lei nº Y, que apenas revogou a Lei nº X, o que permite concluir que a Lei nº W:
Q2537291
Direito Constitucional
A Lei nº X, do estado Alfa, fixou o piso salarial de determinada
categoria profissional, no território estadual, em múltiplos do
salário mínimo nacional fixado pela União. Irresignada com o teor
desse diploma normativo, uma associação de empregadores, os
quais seriam diretamente atingidos pela medida, consultou um
especialista a respeito de sua conformidade constitucional.
Foi corretamente esclarecido que Alfa:
Foi corretamente esclarecido que Alfa:
Q2336104
Direito Constitucional
A respeito da repartição constitucional de competências, julgue
os itens a seguir, de acordo com a Constituição Federal de 1988.
I Os estados podem, mediante autorização da União via lei complementar, legislar sobre questões específicas das matérias de competência privativa do ente central.
II A competência para legislar concorrentemente aplica-se à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios.
III No âmbito da legislação concorrente, a competência da União limita-se a estabelecer normas gerais.
IV São competências materiais exclusivas da União organizar e manter as polícias civil, penal e militar e o corpo de bombeiros militar do Distrito Federal.
Assinale a opção correta.
I Os estados podem, mediante autorização da União via lei complementar, legislar sobre questões específicas das matérias de competência privativa do ente central.
II A competência para legislar concorrentemente aplica-se à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios.
III No âmbito da legislação concorrente, a competência da União limita-se a estabelecer normas gerais.
IV São competências materiais exclusivas da União organizar e manter as polícias civil, penal e militar e o corpo de bombeiros militar do Distrito Federal.
Assinale a opção correta.
Ano: 2023
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
CBM-PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2023 - CBM-PE - Oficial da Administração |
Q2121175
Direito Constitucional
Por expressa determinação na Constituição Federal, compete a execução de atividades de defesa civil
Ano: 2023
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
CBM-PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2023 - CBM-PE - Oficial da Administração |
Q2121174
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal de 1988, compete a função de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras
Ano: 2023
Banca:
IDECAN
Órgão:
PM-CE
Prova:
IDECAN - 2023 - PM-CE - 2º Tenente QPOM da Polícia Militar |
Q2118095
Direito Constitucional
Tendo em vista as disposições constitucionais e a
jurisprudência consolidada no âmbito do Supremo Tribunal
Federal em relação à Organização do Estado e suas
competências, responda as perguntas a seguir com “SIM” ou
“NÃO” e, ao final, indique a sequência correta:
I. Compete aos Estados e Distrito Federal legislar sobre requisições civis e militares, em caso de iminente perigo e em tempo de guerra? ________
II. Compete privativamente à União legislar sobre pensões das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares? ________
III. Lei ordinária poderá autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas das matérias relacionadas à competência privativa da União? _________
IV. A competência da União para legislar sobre normas gerais exclui a competência suplementar dos Estados? _______
V. Inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena? ______
VI. A superveniência de lei federal sobre normas gerais revoga a eficácia da lei estadual? _______
VII.Compete privativamente à União legislar sobre vencimentos dos membros das polícias civil e militar e do corpo de bombeiros militar do Distrito Federal? ______
VIII. Lei estadual poderá dispor sobre a utilização, pelo Governo do Distrito Federal, da polícia militar e do corpo de bombeiros militar? _______
A sequência correta é:
I. Compete aos Estados e Distrito Federal legislar sobre requisições civis e militares, em caso de iminente perigo e em tempo de guerra? ________
II. Compete privativamente à União legislar sobre pensões das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares? ________
III. Lei ordinária poderá autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas das matérias relacionadas à competência privativa da União? _________
IV. A competência da União para legislar sobre normas gerais exclui a competência suplementar dos Estados? _______
V. Inexistindo lei federal sobre normas gerais, os Estados exercerão a competência legislativa plena? ______
VI. A superveniência de lei federal sobre normas gerais revoga a eficácia da lei estadual? _______
VII.Compete privativamente à União legislar sobre vencimentos dos membros das polícias civil e militar e do corpo de bombeiros militar do Distrito Federal? ______
VIII. Lei estadual poderá dispor sobre a utilização, pelo Governo do Distrito Federal, da polícia militar e do corpo de bombeiros militar? _______
A sequência correta é:
Q2073731
Direito Constitucional
Considere que o Presidente da República, sem licença do
Congresso Nacional, viajou para o exterior e passou 25 (vinte
e cinco) dias ausente do País. Nesse caso, é possível afirmar
que:
Q2073726
Direito Constitucional
Se um Estado ou o Distrito Federal resolver legislar sobre
direito penal, pode-se afirmar que:
Q2073725
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, estabelecer e implantar
política de educação para a segurança do trânsito é:
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
CBM-GO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - CBM-GO - Aspirante do Corpo de Bombeiros |
Q2154924
Direito Constitucional
Danúbia, funcionária pública estadual, contando
com o maciço apoio de seus colegas servidores,
foi eleita Senadora, representando o Estado de
Goiás. Entre suas novas atribuições, caberá a ela
votar em importantes projetos que tramitam no
Congresso Nacional. Nesse cenário,
considerando a repartição de competências
delineada pela Constituição Federal, é correto
afirmar que compete privativamente à União
legislar sobre
Ano: 2022
Banca:
Marinha
Órgão:
MARINHA
Prova:
Marinha - 2022 - MARINHA - Primeiro Tenente - Direito |
Q2043449
Direito Constitucional
Em relação: à Organização do Estado e dos Poderes, é
uma característica da Federação:
Q1982977
Direito Constitucional
A União possui competência privativa para legislar sobre: águas, energia, jazidas, minas e outros recursos
minerais, populações indígenas, atividades nucleares de
qualquer natureza. Desfazendo a rigidez inerente à competência privativa, a Constituição Federal de 1988 prevê,
após a enumeração das matérias incluídas na privatividade legislativa da federação, que
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PM-RO - Oficial Combatente da Polícia Militar |
Q1972285
Direito Constitucional
Em determinado estado da Federação, entraram em vigor
três leis estaduais, de iniciativa de um deputado estadual: a
primeira prevê a concessão de anistia a servidores públicos que
foram punidos por terem participado de movimentos
reivindicatórios; a segunda dispõe sobre as cargas horárias diária
e semanal de servidores públicos da saúde do próprio
estado-membro; e a terceira altera os critérios de transferência
para a reserva, reforma e elegibilidade de policiais militares do
próprio estado.
Nessa situação hipotética, de acordo com a CF e com o entendimento do Supremo Tribunal Federal,
Nessa situação hipotética, de acordo com a CF e com o entendimento do Supremo Tribunal Federal,
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PM-RO - Oficial Combatente da Polícia Militar |
Q1972284
Direito Constitucional
No estado de Rondônia, entrou em vigor lei estadual que
impõe a prestação de serviço de segurança em estacionamento a
toda pessoa física ou jurídica que disponibilize local para
estacionamento.
Nessa situação hipotética, considerando-se que o tema objeto da lei concerne ao direito civil, é correto afirmar que
Nessa situação hipotética, considerando-se que o tema objeto da lei concerne ao direito civil, é correto afirmar que
Q1844904
Direito Constitucional
Joana, recém-eleita deputada estadual, pretendia apresentar um
projeto de lei em matéria na qual, conforme a ordem
constitucional, há competência legislativa concorrente entre a
União e os Estados.
Ao questionar sua assessoria sobre as características dessa
espécie de competência, ela foi informada, corretamente, que
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PM-AL - Soldado Combatente |
Q1815092
Direito Constitucional
Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.
É competência comum da União, dos estados, do Distrito
Federal e dos municípios estabelecer e implantar política de
educação para a segurança do trânsito.
Q1134263
Direito Constitucional
O artigo 48 da Constituição de 1988 trata das
competências do Congresso Nacional que contam
com a necessidade de sanção do Presidente da
República. Assinale a alternativa que não indica uma
dessas competências.
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