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Q2058589

Direito Constitucional Meio Ambiente , Família, Criança, Adolescente e Idoso , Índios , Defesa do Estado e das Instituições Democráticas , Ordem Social , Estado de Sítio , Forças Armadas e Segurança Pública ( assuntos)

Ano: 2022 Banca: IDECAN Órgão: PM-MS Prova: IDECAN - 2022 - PM-MS - Oficial Combatente do Quadro de Oficiais Policiais - Militares - QOPM |

Q2058589 Direito Constitucional

Acerca da Ordem Social e da Segurança Pública, assinale a alternativa incorreta:

Alternativas

Os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade.

As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.

Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.

Solicitada autorização para decretar o estado de sítio durante o recesso parlamentar, o Presidente do Senado Federal, de imediato, convocará extraordinariamente o Congresso Nacional para se reunir dentro de cinco dias, a fim de apreciar o ato.

As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se a sua propriedade permanente, cabendo-lhes todas as riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes.

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Q1982983

Direito Constitucional Índios , Ordem Social ,

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: EsFCEx Prova: VUNESP - 2022 - EsFCEx - Direito |

Q1982983 Direito Constitucional

A respeito da proteção constitucional conferida aos povos indígenas no Brasil, é correto afirmar:

Alternativas

compete à justiça federal o julgamento de ação penal que em imputada a figura de genocídio contra indígenas, no contexto de disputa por terras.

deve ser reconhecida a validade jurídica de títulos de propriedade rural referentes a terras indígenas de posse permanente.

as terras indígenas podem ser alienadas por esses povos, assim como os direitos reais sobre elas.

é permitida a atividade garimpeira em terras indígenas, desde que organizada em cooperativa e mediante autorização do Congresso Nacional.

é vedada a remoção dos grupos indígenas de suas terras, salvo em caso de interesse da União, devidamente referendado pelo Senado Federal.

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Q1121562

Direito Constitucional Educação, Cultura e Desporto , Índios , Ordem Social , Saúde ( assuntos)

Ano: 2020 Banca: IBFC Órgão: PM-BA Prova: IBFC - 2020 - PM-BA - Soldado |

Q1121562 Direito Constitucional

Os direitos sociais, direitos de segunda dimensão, apresentam-se como prestações positivas a serem implementadas pelo Estado (Social de Direito) e tendem a concretizar a perspectiva de uma isonomia substancial e social na busca de melhores e adequadas condições de vida. Sobre a Ordem Social assinale a alternativa correta.

Alternativas

A educação é direito de todos e dever exclusivo do Estado

O Estado protegerá as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, e das de grupos participantes do processo civilizatório nacional

As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de forma centralizada, com direção única em cada esfera de governo

É dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não formais, como direito de cada um, observado a destinação de recursos públicos para a promoção prioritária do desporto de alto rendimento

É livre a manifestação do pensamento, sendo inconstitucional a regulamentação de diversões e espetáculos públicos, mesmo que para a indicação de faixas etárias a que não se recomendem

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Q1045209

Direito Constitucional Índios , Ordem Social ,

Ano: 2019 Banca: Exército Órgão: EsFCEx Prova: Exército - 2019 - EsFCEx - Oficial - Direito |

Q1045209 Direito Constitucional

A respeito do direito e interesses das populações indígenas, assinale a afirmativa INCORRETA.

Alternativas

Aos juízes federais compete processar e julgar a disputa sobre direitos indígenas.

São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo aos Estados e Municípios demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.

As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se a sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes.

É vedada a remoção dos grupos indígenas de suas terras, salvo “ad referendum” do Congresso Nacional, em caso de catástrofe natural ou epidemia que ponha em risco sua população, ou no interesse da soberania do País, após deliberação do Congresso Nacional, garantido, em qualquer hipótese, o retorno imediato logo que cesse o risco.

Os índios, suas comunidades e organizações são partes legítimas para ingressar em juízo em defesa de seus direitos e interesses, intervindo o Ministério Público em todos os atos do processo.

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Q582875

Direito Constitucional Índios , Ordem Social ,

Ano: 2013 Banca: Exército Órgão: EsFCEx Prova: Exército - 2013 - EsFCEx - Oficial - Direito |

Q582875 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988

Alternativas

as terras indígenas demarcadas pela União são suscetíveis de usucapião.

as tribos indígenas podem ingressar em juízo na defesa de seus direitos.

cabe aos Estados em que estão situadas as terras indígenas a sua proteção e demarcação.

os índios são incapazes e por isso não podem ingressar em juízo, cabendo serem substituídos pelo Ministério Público em todos os feitos.

as riquezas do solo das terras indígenas são de propriedade exclusiva dos índios.

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Q579155

Direito Constitucional Educação, Cultura e Desporto , Ciência, Tecnologia e Comunicação Social , Família, Criança, Adolescente e Idoso , Índios , Ordem Social ( assuntos)

Ano: 2014 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2014 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |

Q579155 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, no título "Da Ordem Social", assinale a opção correta.

Alternativas

As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios são inalienáveis e indisponíveis, mas os direitos sobre elas prescrevem no prazo de 10 anos.

O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio, desde que comprovada a separação de fato por mais de 2 (dois) anos ou decorrido 1 (um) ano da data da separação judicial.

As usinas que operem com reator nuclear poderão ter sua localização definida em lei estadual, sem o que não poderão ser instaladas.

A responsabilidade editorial e as atividades de seleção e direção da programação veiculada, em qualquer meio de comunicação social, podem ser de um brasileiro e, em caráter excepcional, de um estrangeiro que resida há mais de 10 (dez) anos no país.

o dever do estado com a educação será efetivado mediante garantia de educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade.

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Q405731

Direito Constitucional Meio Ambiente , Família, Criança, Adolescente e Idoso , Índios , Ordem Social ( assuntos)

Ano: 2014 Banca: NUCEPE Órgão: CBM-PI Prova: NUCEPE - 2014 - CBM-PI - Aspirante do Corpo de Bombeiro Militar |

Q405731 Direito Constitucional

Acerca da Ordem Social, assinale a alternativa correta.

Alternativas

As usinas que operam com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei estadual, sem o que não poderão ser instaladas.

Aos maiores de sessenta anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos.

Os pais têm o dever legal de assistir, criar e educar os filhos menores, enquanto que os filhos maiores têm obrigação moral de ajudar e amparar os seus pais na velhice, carência ou enfermidade.

Aqueles que praticam condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente estão sujeitos a sanções penais e administrativas, razão pela qual se eximem da obrigação de reparar os danos decorrentes de tais condutas.

Os índios, suas comunidades e organizações são partes legítimas para ingressar em juízo em defesa de seus direitos e interesses, intervindo o Ministério Público em todos os atos do Processo.

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Respostas

1: E

2: A

3: B

4: B

5: B

6: E

7: E

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Questões Militares Sobre índios em direito constitucional

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