De acordo com a Constituição Federal de 1988

Vamos analisar a questão proposta, que trata de direitos indígenas conforme a Constituição Federal de 1988. O tema central aqui é a proteção, a demarcação e os direitos dos povos indígenas sobre suas terras e suas capacidades legais.

Para resolver este tipo de questão, é crucial conhecer o Artigo 231 da Constituição, que dispõe sobre os direitos dos povos indígenas. Esse artigo reconhece aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam.

Alternativa B - Correta: Esta alternativa é a correta, pois de acordo com o Artigo 232 da Constituição Federal, "os índios, suas comunidades e organizações são partes legítimas para ingressar em juízo em defesa de seus direitos e interesses". Portanto, as tribos indígenas têm, sim, o direito de buscar a justiça para defender seus direitos.

Análise das alternativas incorretas:

Alternativa A: Está incorreta porque as terras indígenas, nos termos do Art. 231, § 4º da Constituição, são bens da União e, portanto, são insuscetíveis de usucapião.

Alternativa C: Está incorreta porque a demarcação das terras indígenas é competência da União, e não dos Estados, conforme o Artigo 231, § 2º da Constituição.

Alternativa D: Está incorreta e desatualizada. A Constituição de 1988 não considera os índios como incapazes. Eles têm o direito de se autodefenderem em juízo, como mencionado na alternativa B.

Alternativa E: Está incorreta porque, de acordo com o Artigo 231, § 1º, as riquezas do solo, dos rios e dos lagos nas terras indígenas são de propriedade da União, embora os índios tenham o usufruto exclusivo dos recursos naturais.

Para evitar pegadinhas, atente-se sempre a detalhes como "competência" e "propriedade", pois são conceitos frequentemente confundidos em questões de concurso.

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"Terras indígenas" são terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, e a sua demarcação é para efeito de USUFRUTO delas pelos índios.

Índios não têm a propriedade das terras indígenas.

A. (Errada) Art. 38, Lei 6001/73 (Estatuto do Índio) As terras indígenas são inusucapíveis e sobre elas não poderá recair desapropriação, salvo o previsto no artigo 20.

B. Art. 232, da CF/88. Os índios, suas comunidades e organizações são partes legítimas para ingressar em juízo em defesa de seus direitos e interesses, intervindo o Ministério Público em todos os atos do processo.

Art. 37, Lei 6001/73 (Estatuto do Índio) Os grupos tribais ou comunidades indígenas são partes legítimas para a defesa dos seus direitos em juízo, cabendo-lhes, no caso, a assistência do Ministério Público Federal ou do órgão de proteção ao índio.

C. (Errada) Art. 19. As terras indígenas, por iniciativa e sob orientação do órgão federal de assistência ao índio, serão administrativamente demarcadas, de acordo com o processo estabelecido em decreto do Poder Executivo.  § 1º A demarcação promovida nos termos deste artigo, homologada pelo Presidente da República, será registrada em livro próprio do Serviço do Patrimônio da União (SPU) e do registro imobiliário da comarca da situação das terras.  § 2º Contra a demarcação processada nos termos deste artigo não caberá a concessão de interdito possessório, facultado aos interessados contra ela recorrer à ação petitória ou à demarcatória.

D. (Errada)

E. (Errada) Art. 44. As riquezas do solo, nas áreas indígenas, somente pelos silvícolas podem ser exploradas, cabendo-lhes com exclusividade o exercício da garimpagem, faiscação e cata das áreas referidas.

CRFB

Art. 232. Os índios, suas comunidades e organizações são partes legítimas para ingressar em juízo em defesa de seus direitos e interesses, intervindo o Ministério Público em todos os atos do processo.

A questão ta pedindo a questão dos indios pela CF.

Então foquem na  CF, não nas LC.

resolvi esta questão com facilidade apos ler esse artigo:

http://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/1602/Os-indios-em-face-a-Constituicao-Federal-88

Vale mto a pena.

GABARITO B

#PMBA2019