São reconhecidos aos índios os direitos originários sobre a...
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Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Paraty - RJ
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Indigenista |
Q3193157
Direito Constitucional
São reconhecidos aos índios os direitos
originários sobre as terras que tradicionalmente
ocupam. De acordo com a Constituição Federal,
a quem compete a demarcação das terras
tradicionalmente ocupadas pelos povos
indígenas?
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Art. 231. São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens
[GABARITO: LETRA C]
Art. 231. São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.
FONTE: CF/88.
A União: DEMARCA, PROTEGE e FAZ RESPEITAS TODOS SEUS BENS sobre as terras que tradicionalmente os índios ocupam
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