No que refere a aplicação de recursos públicos para a promoç...

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Q2044127 Direito Constitucional
No que refere a aplicação de recursos públicos para a promoção da Educação, leia as assertivas e assinale a que julgar correta: 
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RESPOSTA: LETRA C

Artigo 212º: A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.

Gabarito C

CF/88 Art. 212. A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.

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