Questões Militares de Direito Constitucional - Ministério Público

Foram encontradas 19 questões

Ano: 2023 Banca: IDECAN Órgão: PM-CE Prova: IDECAN - 2023 - PM-CE - Soldado |
Q2073733 Direito Constitucional
O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, que é nomeado pelo Presidente da República para exercer mandato de dois anos, permitida a recondução. Entretanto, é possível, antes de tal prazo e a partir de iniciativa do Presidente da República, que seja destituído o Procurador-Geral da República, desde que haja prévia autorização da maioria absoluta: 
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Q2058588 Direito Constitucional
O Ministério Público é uma instituição atuante não apenas na esfera criminal, mas sim em toda a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais. Nesse sentido, são seus princípios institucionais:
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Q2030658 Direito Constitucional
De acordo com a lei que disciplina a ação civil pública é correto afirmar, exceto
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Q1972291 Direito Constitucional
Os membros do Ministério Público da União e os do Ministério Público do estado X divergiram quanto a quem deveria atuar em um caso relativo ao cometimento de infrações penais durante uma operação policial no estado X.
Nessa situação hipotética, segundo o entendimento atual do Supremo Tribunal Federal, será competente para dirimir esse conflito de atribuições o
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Q1970223 Direito Constitucional
Assinale a opção correta, com base nos dispositivos constitucionais relativos ao Poder Judiciário e às Funções Essenciais à Justiça.  
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Q1961105 Direito Constitucional
No que se refere ao disposto na Constituição Federal sobre o Ministério Público, assinale a alternativa incorreta.
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Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: PM-CE Prova: FGV - 2021 - PM-CE - Soldado da Polícia Militar |
Q1844909 Direito Constitucional
Inácio dos Santos, servidor da Promotoria de Justiça da Comarca Beta, recebeu a incumbência de separar as representações, encaminhadas ao Ministério Público, que versassem sobre a tutela de interesses difusos. Entre as representações recebidas, estavam as indicadas a seguir. I. A primeira tratava de vazamento de resíduos sólidos de uma siderúrgica no Rio XX, comprometendo a pesca no local. II. A segunda tratava do aumento abusivo das mensalidades da escola particular YY. III. A terceira tratava do incômodo de um vizinho devido ao som na casa do vizinho limítrofe. Para atender à solicitação, Inácio deve separar as manifestações
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Q1814873 Direito Constitucional

Com relação a aspectos do direito constitucional e às disposições da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.


Os princípios institucionais da unidade, indivisibilidade e independência funcional restringem-se aos integrantes do Ministério Público da União.

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Ano: 2018 Banca: PM-PI Órgão: PM-PI Prova: PM-PI - 2018 - PM-PI - Sargento |
Q1666429 Direito Constitucional
Órgão responsável, constitucionalmente, para exercer o controle externo da atividade policial.
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Q1045222 Direito Constitucional
Pedro, dono da empresa XYZ, faz um “acordo” com José, seu empregado, para demiti-lo, obrigando-o a devolver a multa de 40% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS. Ao descobrir esses fatos, a esposa de José foi à Delegacia de Polícia e contou, em detalhes, o que aconteceu. Pelas características do acontecido, Pedro responderá exclusivamente pela prática de crime contra a organização do trabalho, tipificado no artigo 203 do Código Penal – Frustração de Direito Assegurado por Lei Trabalhista. Nessa hipótese, a atribuição para dar regular processamento ao Inquérito Policial e, por consequência, funcionar durante a fase judicial será do
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Q672775 Direito Constitucional

No que se refere ao Poder Judiciário e ao MP, julgue o item a seguir.

Uma das funções do MP é a de exercer o controle externo da atividade policial.

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Q672774 Direito Constitucional

No que se refere ao Poder Judiciário e ao MP, julgue o item a seguir.

Aos juízes e membros do MP é vedado exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.

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Q457601 Direito Constitucional
Compete ao Ministério Público:
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Q434511 Direito Constitucional
Levando-se em consideração os ditames da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, quanto às funções essenciais à justiça, é correto afirmar:
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Q317652 Direito Constitucional
Analise as assertivas abaixo. São funções institucionais do Ministério Público:

I - requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais.

II - defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.

III - promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.

IV - exercer o controle externo da atividade policial, na forma da lei complementar mencionada no artigo anterior.

Marque a alternativa CORRETA.

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Q287760 Direito Constitucional
De acordo com o que dispõe a CF, compete ao Ministério Público

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Ano: 2017 Banca: PM-MG Órgão: PM-MG Prova: PM-MG - 2017 - PM-MG - Soldado 2° Classe |
Q811393 Direito Constitucional
O Poder Judiciário está previsto no Capítulo III do Título IV (Organização dos Poderes) na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Com base no texto constitucional, marque a alternativa CORRETA:
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Ano: 2017 Banca: IADES Órgão: PM-DF Prova: IADES - 2017 - PM-DF - Aspirante |
Q788152 Direito Constitucional
Em relação ao interesse e à legitimidade do Ministério Público, é correto afirmar que este
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Q287444 Direito Constitucional
Acerca da estrutura e organização do Estado brasileiro, assinale a opção correta.
Alternativas
Respostas
1: A
2: B
3: B
4: D
5: A
6: C
7: C
8: E
9: B
10: D
11: C
12: C
13: B
14: D
15: D
16: D
17: B
18: E
19: E