Órgão responsável, constitucionalmente, para exercer o cont...
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Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
A questão exige conhecimento acerca da organização constitucional dos poderes. Sobre o tema, é correto afirmar que o órgão responsável constitucionalmente para exercer o controle externo da atividade policial é o Ministério Público. Nesse sentido:
Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público: [...] VII - exercer o controle externo da atividade policial, na forma da lei complementar mencionada no artigo anterior.
O gabarito, portanto, é a letra “b”. Todas as demais alternativas estão incorretas, pois incompatíveis com o texto constitucional.
Gabarito do professor: letra b.
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Comentários
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Controle interno - corregedorias de polícia
controle externo - ministérios públicos
Art. 129 Constituição. São funções institucionais do Ministério Público:
(...)
VII - exercer o controle externo da atividade policial, na forma da lei complementar mencionada no artigo anterior;
Item B
Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público: [...]
VII - exercer o controle externo da atividade policial, na forma da lei complementar mencionada no artigo anterior.
• LETRA B •
→ O controle INTERNO é realizado pelas próprias corregedorias policiais;
→ O controle EXTERNO é constitucionalmente realizado pelo Ministério Público.
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(Caso esteja errado me informem por privado)
@estuda_gg
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