Questões Militares de Direito Constitucional - Direito à Vida

O art. 5º da Constituição Federal vigente consagra direitos e garantias individuais dos cidadãos. Em seus parágrafos, destaca-se o § 3º, que trata da internalização de tratados internacionais.
Complete as lacunas do texto a seguir.
Os tratados e convenções internacionais sobre direitos __________ que forem aprovados ___________, em ___________, por ___________ dos votos dos ___________, serão equivalentes às emendas constitucionais.
A sequência de palavras que preenche corretamente as lacunas é: 

Analise as assertivas abaixo:
I. Conforme prevê a Constituição Da República Federativa Brasileira de 1988, as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.
II. Conforme prevê a Constituição Da República Federativa Brasileira de 1988, os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em três turnos, por dois quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
III. Conforme prevê a Constituição Da República Federativa Brasileira de 1988, ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, apenas com fiança
Marque a alternativa CORRETA:

Virgulino tem uma dívida civil vencida de R$ 5.000,00 e está com receio de ser preso, caso não faça a respectiva quitação. Após consulta a um advogado, o profissional respondeu a ele que, nos termos da Constituição Federal, é 

Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, a Constituição Federal estabelece:

De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.