Segundo os direitos e deveres individuais e coletivos descr...

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Q934985

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: PM-RN Prova: IBADE - 2018 - PM-RN - Soldado da Polícia Militar |

Q934985 Direito Constitucional

Segundo os direitos e deveres individuais e coletivos descritos no texto constitucional:

nenhum brasileiro, nato ou naturalizado, será extraditado.

conceder-se-á habeas corpus para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante.

aquele que cometer crime hediondo poderá ser preso e considerado culpado antes da sentença penal condenatória transitada em julgado.

são inadmissíveis no processo as provas obtidas por meios ilícitos.

não haverá pena de morte.

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