P. é um ativista político atuando sem vínculos partidários, ...

Para resolver a questão proposta, precisamos entender o tema central, que é o direito à manifestação de pensamento e a vedação ao anonimato na Constituição Federal Brasileira.

A Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso IV, assegura que "é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato". Isso significa que qualquer pessoa tem o direito de expressar suas ideias e opiniões, mas não pode fazê-lo de forma anônima. Essa vedação visa garantir a responsabilidade pelas declarações feitas, prevenindo abusos e garantindo que, caso necessário, o autor possa ser responsabilizado.

Vamos analisar a alternativa correta e as incorretas:

Alternativa C - é exceção ao direito fundamental, por ser vedado o anonimato.

Esta é a alternativa correta. A atividade de P., ao divulgar informações sem se identificar, é uma exceção ao direito fundamental de livre manifestação do pensamento, pois a Constituição veda o anonimato. Portanto, P. está violando essa regra constitucional.

Alternativa A - decorre da livre expressão.

Embora a livre expressão seja um direito garantido, ela não autoriza o anonimato. A atividade de P. não decorre da livre expressão quando feita de forma anônima, pois isso viola a Constituição.

Alternativa B - é inerente à manifestação de pensamento.

Esta alternativa está incorreta porque, apesar da manifestação de pensamento ser um direito, ela não pode ocorrer de forma anônima, conforme a vedação expressa no texto constitucional.

Alternativa D - decorre da opinião sem limites.

A Constituição não permite uma "opinião sem limites". Toda manifestação deve respeitar o direito dos outros e as leis vigentes, incluindo a vedação ao anonimato.

Alternativa E - é inerente ao regime democrático.

Embora a manifestação de pensamento seja uma característica do regime democrático, não se pode dissociá-la do cumprimento das regras estabelecidas, como a vedação ao anonimato.

Para evitar futuras dificuldades, lembre-se de que a Constituição assegura a manifestação de pensamento, mas sempre com a responsabilidade de identificação. Isso garante não só o direito de expressar-se, mas também a possibilidade de responsabilização em caso de abusos.

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Gabarito Letra C

questão se baseou no seguinte artigo:
Art. 5 IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato

bons estudos

Complementando:

IV – é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

O STF veda, em regra, o acolhimento a denúncias anônimas. Essas poderão servir de base para gerar investigação pelo Poder Público, mas jamais poderão ser causa única de exercícios de atividades punitivas pelo Estado.

Entretanto, pode o Poder Público, provocado por delação anônima ADOTAR MEDIDAS INFORMAIS destinadas a apurar, previamente, em averiguação sumária, a possível ocorrência de ilicitude, mas apenas para conferir a veracidade dos fatos nela denunciados.

Info. 692/STF → Não é possível decretar interceptação telefônica com base unicamente em denúncia anônima.

A proibição da vedação ao anonimato é uma regra; não uma exceção; acho que caberia recurso.