P. é um ativista político atuando sem vínculos partidários, ...
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Ano: 2015
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara Municipal de Caruaru - PE
Prova:
FGV - 2015 - Câmara Municipal de Caruaru - PE - Técnico Legislativo |
Q574858
Direito Constitucional
P. é um ativista político atuando sem vínculos partidários,
buscando fiscalizar as atividades dos órgãos públicos, municipais,
estaduais e federais, notadamente as vinculadas aos gastos
públicos. Para isso, utiliza diversos sítios da Internet que divulgam
estudos sobre orçamentos públicos e a forma de gastos. Além
disso, acompanha, pelo Diário Oficial, os convênios realizados
pelos entes públicos entre si e com organismos privados.
A partir de conhecimentos retirados de suas pesquisas, passa a divulgar irregularidades que entendia ocorrer por meio da divulgação de panfletos e de requerimentos a diversas autoridades, inclusive ao Ministério Público, sem apresentar qualquer identificação.
A atividade de P., sem identificação, nos termos da Constituição Federal,
A partir de conhecimentos retirados de suas pesquisas, passa a divulgar irregularidades que entendia ocorrer por meio da divulgação de panfletos e de requerimentos a diversas autoridades, inclusive ao Ministério Público, sem apresentar qualquer identificação.
A atividade de P., sem identificação, nos termos da Constituição Federal,