Consoante estabelece a Constituição Federal, no tocante aos ...

Alternativa (B)

Art. 5º
a) ERRADA: Inciso XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;

b) CERTA: Inciso XI

c) ERRADA: Inciso XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;

d) ERRADA: Inciso XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;

e) ERRADA: Inciso XLVII - não haverá penas:                        Alínea a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX. a) ...exigida a prévia "comunicação" à autoridade competente.
c) ...exigindo-se, apenas no primeiro caso, o trânsito em julgado.
d) ...sujeito à pena de "reclusão"...
e) haverá sim pena de morte em caso de guerra. Complementando a informação para quem não sabe qual é a diferença entre reclusão e detenção.

Basicamente a pena de reclusão deve ser cumprida em regime fechado, semi-aberto ou aberto, enquanto que a pena de detenção, em regime semi-aberto, ou aberto, salvo necessidade de transferência a regime fechado.

Logo, a reclusão é uma pena mais rígida, que vale para regimes fechados nos quais a periculosidade do preso é evidente, ou seja, crimes mais graves para os quais a possibilidade de saída do preso é restringida. A detenção, por outro lado, corresponde a regimes de semi-liberdade nos quais os crimes são mais brandos e o preso aguarda uma possibilidade de saída breve.

Fonte: http://oglobo.globo.com/blogs/juridiques/posts/2009/08/10/qual-diferenca-entre-detencao-reclusao-208816.asp Na letra A, Apenas uma palavra foi suficiente para perder a questao.... "Autorizacao"

Fui no impulso e marquei.... kkkkkk "O STF considerou válido provimento judicial que autorizava o ingresso de autoridade policial em recinto profissional durante a noite, para o fim de instalar equipamentos de captação acústica (escuta ambiental) e de acesso a documentos no ambiente de trabalho do acusado. Asseverou-se que tais medidas não poderiam jamais ser realizadas com publicidade, sob pena de sua frustação, o que ocorreria caso fossem praticadas durante o dia, mediante apresentação de mandado judicial. Com isso, tem-se que a escuta ambiental não se sujeita aos mesmos limites da busca domiciliar (CF, art. 5º, XI), bastando, para sua legalidade, a existência de circunstanciada autorização judicial."

Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo, Dir. Const. Descomplicado. Editora Método. 2013. pág. 139.

Questão correta: B

Art. 5º Inciso XI - "a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;"

Note que na questão D a banca tenta induzi-lo ao erro ao dizer:

" A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de detenção, nos termos da lei."

Quando o correto seria o que dispõe o artigo 5º Inciso XLII:  "A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei."

O código penal em seu artigo 33 esclarece a diferença entre RECLUSÃO E DETENÇÃO:

A pena de reclusão deve ser cumprida em regime fechado, semi-aberto ou aberto. 

A de detenção, em regime semi-aberto, ou aberto, salvo necessidade de transferência a regime fechado.

Tem-se então, que a pena de detenção é mais branda e destina-se a presos de baixa periculosidade, já a de reclusão destina-se a presos de maior grau de periculosidade, sendo esta mais rígida que aquela.

a) sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.

b) Letra da Lei. Correta.

c) Com efeito, a cessação da associação demanda decisão judicial de que já não caiba recurso, enquanto para a interrupção de suas atividades basta decisão fundamentada (inciso XIX - O trânsito em julgado. (VASCONCELOS, Clever. Curso de Direito Constitucional, 2ª Edição, 2014, p 176.) Em suma, cessação=decisão judicial/ interrupção=trânsito em julgado.

d) pena de reclusão.

e) em caso de guerra declarada.

Foco, força e fé.

Mas pessoal eu fiquei na dúvida entre a, (a,b) porque que a a está errada ?

Geovana, é necessário "aviso" e não "Autorização".

ainda fico em dúvida haverá ou não pena de morte, em caso de guerra declarada?

Questão Perfeita:

A: erro -  prévia autorização à autoridade competente - Certo - Prévio aviso.

Bcerto

C: erro: em ambos os caso.

D: erro: pena de detenção, o certo é reclusão.

E: em quaisquer hipótese.

Alternativa (B)

Art. 5º
a) ERRADA: Inciso XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;

b) CERTA: Inciso XI

c) ERRADA: Inciso XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;

d) ERRADA: Inciso XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;

e) ERRADA: Inciso XLVII - não haverá penas:                        Alínea a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX.

GABARITO: B

a) Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigida prévia autorização à autoridade competente.

Prévio AVISO

b) A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.

c) As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, em ambos os casos, o trânsito em julgado.

Exigindo-se, em último caso.

d) A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de detenção, nos termos da lei.

Pena de reclusão.

e) Não haverá penas de morte em quaisquer hipóteses.

Não haverá pena de morte, salvo em caso de guerra declarada.

GABARITO: B

Art. 5º Inciso XI - "a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;"

#PMMINAS

Racismo = Reclusão

pense que dissolver é mais gravoso do que suspender, portanto, Transito em julgado.

✅GABARITO LETRA B

Letra A: errada. A Carta Magna exige apenas o prévio aviso à autoridade competente. O direito de reunião independe de autorização (art. 5o , XVI, CF).

Letra B: correta. Trata-se da literalidade do inciso XI do art. 5o da CF/88.

Letra C: errada. O trânsito em julgado só é exigido para a dissolução de associações (art. 5o , XIX, CF).

Letra D: errada. O racismo é crime sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei (art. 5o , XLII, CF).

Letra E: errada. A Constituição admite a pena de morte, excepcionalmente, no caso de guerra declarada (art. 5o , XLVII, “a”, CF).

✅GABARITO LETRA B

Letra A: errada. A Carta Magna exige apenas o prévio aviso à autoridade competente. O direito de reunião independe de autorização (art. 5o , XVI, CF).

Letra B: correta. Trata-se da literalidade do inciso XI do art. 5o da CF/88.

Letra C: errada. O trânsito em julgado só é exigido para a dissolução de associações (art. 5o , XIX, CF).

Letra D: errada. O racismo é crime sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei (art. 5o , XLII, CF).

Letra E: errada. A Constituição admite a pena de morte, excepcionalmente, no caso de guerra declarada (art. 5o , XLVII, “a”, CF).