Assinale a alternativa que completa a lacuna da frase
abaixo.
A Mesa do Congresso Nacional, ouvidos os líderes
partidários, designará Comissão composta de __________ de
seus membros para acompanhar e fiscalizar a execução das
medidas referentes ao estado de defesa e ao estado de sítio.
Você errou!  
Resposta:
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De acordo com a Constituição Federal, independe de sanção
do Presidente da República quando o Congresso Nacional
decide: I. aprovar, previamente, a alienação ou concessão de terras
públicas com área superior a dois mil e quinhentos hectares.
II. convocar plebiscito.
III. aprovar a intervenção federal.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
Você errou!  
Resposta:
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A respeito das disposições constitucionais relativas ao Poder
Legislativo, ao processo legislativo e à fiscalização contábil,
financeira e orçamentária, assinale a opção correta.
Você errou!  
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O Presidente da República recebeu sugestão de um assessor no
sentido de que deveria ser editada medida provisória a respeito
de certa matéria.
Ao questioná-lo sobre os requisitos a serem observados na
edição desse ato normativo, o assessor respondeu,
corretamente, que ele
Você errou!  
Resposta:
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Segundo Marcelo Novelino em página 675
seu livro Curso de Direito Constitucional 16ª
edição 2021 ed. JusPodivm: “O poder
legislativo foi concebido na Inglaterra,
durante a Idade Média, com a finalidade de
limitar a autoridade dos Reis. No sistema
unicameral, geralmente adotado em Estados
Unitários, o Legislativo é formado por um
único órgão. O sistema bicameral, por sua
vez, é característico de Estados Federais, nos
quais as manifestações do Poder Legislativo
resultam da conjugação da vontade de seus
dois órgãos. Na Esfera Federal, a
Constituição brasileira incorporou o
bicameralismo do tipo federativo, no qual o
Congresso Nacional é composto por duas
casas: a de representantes do povo (Câmara
dos Deputados) e a de representantes do
Estados e do Distrito Federal (Senado)”. Em
relação ao Congresso Nacional brasileiro e
ao texto Constitucional, marque a única
alternativa CORRETA.
Você errou!  
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