De acordo com a Constituição Federal, independe de sanção d...
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Q2073728
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, independe de sanção
do Presidente da República quando o Congresso Nacional
decide:
I. aprovar, previamente, a alienação ou concessão de terras públicas com área superior a dois mil e quinhentos hectares. II. convocar plebiscito. III. aprovar a intervenção federal.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
I. aprovar, previamente, a alienação ou concessão de terras públicas com área superior a dois mil e quinhentos hectares. II. convocar plebiscito. III. aprovar a intervenção federal.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
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