De acordo com a Constituição Federal, apreciar os atos de c...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q2114370
Direito Constitucional Poder Legislativo , Congresso Nacional ,
Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: VUNESP - 2022 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Analista Previdenciário - Administrador |
Q2114370 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, apreciar os atos de concessão e renovação de concessão de emissoras de rádio e televisão é da competência
Alternativas

Gabarito comentado

Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores

 A questão demanda conhecimento sobre a divisão de competências trazidas na Constituição Federal.    

O artigo 49, XII, da CRFB dispõe que é da competência exclusiva do Congresso Nacional apreciar os atos de concessão e renovação de concessão de emissoras de rádio e televisão.
Passemos às alternativas.
A - Errada, pois contraria o artigo 49, XII, da CRFB, que dispõe que é da competência exclusiva do Congresso Nacional apreciar os atos de concessão e renovação de concessão de emissoras de rádio e televisão.
B - Errada, pois contraria o artigo 49, XII, da CRFB, que dispõe que é da competência exclusiva do Congresso Nacional apreciar os atos de concessão e renovação de concessão de emissoras de rádio e televisão.
C - Errada, pois contraria o artigo 49, XII, da CRFB, que dispõe que é da competência exclusiva do Congresso Nacional apreciar os atos de concessão e renovação de concessão de emissoras de rádio e televisão.
D - Correta, pois se coaduna ao artigo 49, XII, da CRFB, que dispõe que é da competência exclusiva do Congresso Nacional apreciar os atos de concessão e renovação de concessão de emissoras de rádio e televisão.
E - Errada, pois contraria o artigo 49, XII, da CRFB, que dispõe que é da competência exclusiva do Congresso Nacional apreciar os atos de concessão e renovação de concessão de emissoras de rádio e televisão.
 Gabarito da questão: letra D.

Clique para visualizar este gabarito

Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional:

(...)

XII - apreciar os atos de concessão e renovação de concessão de emissoras de rádio e televisão;

Seção II DAS ATRIBUIÇÕES DO CONGRESSO NACIONAL 

Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional: 

XII - apreciar os atos de concessão e renovação de concessão de emissoras de rádio e televisão; 

exclusiva do Congresso Nacional

Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional:

XII - apreciar os atos de concessão e renovação de concessão de emissoras de rádio e televisão;

fazendo questões do artigo 5° e aparece essa questão, nada haver

Congresso Nacional

#Pertencerei PRF-RJ

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas