Questões Militares de Direito Constitucional - Garantias do Poder Judiciário e de seus Membros

Q2121170

Ano: 2023 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: CBM-PE Prova: UPENET/IAUPE - 2023 - CBM-PE - Oficial da Administração |

Q2121170 Direito Constitucional

Em relação às garantias constitucionais asseguradas ao Poder Judiciário e seus membros, é INCORRETO afirmar que

os juízes gozam das garantias da vitaliciedade e da estabilidade, que, no primeiro grau, só serão adquiridas após dois anos de exercício.

os juízes gozam de inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público.

os juízes gozam de irredutibilidade de subsídios.

o Poder Judiciário goza de autonomia administrativa e financeira.

o Poder Judiciário goza de autonomia orgânico-administrativo, cabendo-lhe a organização interna, a exemplo da eleição de seus órgãos diretivos e a elaboração de seus regimentos internos.

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Q266816

Ano: 2011 Banca: Exército Órgão: EsFCEx Prova: Exército - 2011 - EsFCEx - Oficial - Direito |

Q266816 Direito Constitucional

Sobre o Poder Judiciário analise as alternativas e marque a correta.

aos juízes é vetado dedicar-se à carreira político-partidária.

os juízes gozam de vitaliciedade desde o ingresso na carreira.

a Mesa da Câmara de Vereadores tem legitimidade para propor ação direta de inconstitucionalidade.

compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar Prefeitos e Presidentes das Câmaras de Vereadores.

os Ministros do Supremo Tribunal Federal serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria da Câmara de Deputados.