Questões Militares de Direito Constitucional - Organização Político-Administrativa do Estado
Foram encontradas 134 questões
Ano: 2024
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2024 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Direito |
Q3049830
Direito Constitucional
Com relação à organização politico-administrativa da República Federativa do Brasil na Carta Magna de 1988,
assinale a opção correta.
Ano: 2023
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2023 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q3049213
Direito Constitucional
Com relação à intervenção federativa, assinale a opção correta:
Q2537295
Direito Constitucional
Como o município Beta, situado no território do estado Alfa, não
vinha pagando há três exercícios financeiros a dívida pública com
prazo para amortização superior a doze meses, foi cogitada a
possibilidade de o governador do estado decretar a intervenção
estadual em Beta.
Ao consultar a Procuradoria-geral do Estado, foi corretamente esclarecido ao chefe do Poder Executivo estadual que a decretação da intervenção:
Ao consultar a Procuradoria-geral do Estado, foi corretamente esclarecido ao chefe do Poder Executivo estadual que a decretação da intervenção:
Q2537294
Direito Constitucional
O estado Alfa, no exercício da competência legislativa
concorrente com a União, editou a Lei nº W, dispondo sobre
diversos aspectos afetos à inovação. Em momento posterior, a
União, que ainda não tinha legislado sobre a matéria, editou a Lei
nº X, dispondo sobre as normas gerais, de caráter nacional, a
serem observados pelos entes subnacionais, em sentido
totalmente contrário ao da Lei nº W.
Alguns anos depois, a União editou a Lei nº Y, que apenas revogou a Lei nº X, o que permite concluir que a Lei nº W:
Alguns anos depois, a União editou a Lei nº Y, que apenas revogou a Lei nº X, o que permite concluir que a Lei nº W:
Q2537291
Direito Constitucional
A Lei nº X, do estado Alfa, fixou o piso salarial de determinada
categoria profissional, no território estadual, em múltiplos do
salário mínimo nacional fixado pela União. Irresignada com o teor
desse diploma normativo, uma associação de empregadores, os
quais seriam diretamente atingidos pela medida, consultou um
especialista a respeito de sua conformidade constitucional.
Foi corretamente esclarecido que Alfa:
Foi corretamente esclarecido que Alfa:
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