Questões Militares de Direito Constitucional - Comissões Parlamentares e Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs)
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Q967132
Direito Constitucional
“Historicamente, o nascimento da noção teórica de “tripartição de poderes” pode ser situado na Antiguidade grega, com a publicação da obra “Política” por Aristóteles. Identificou o pensador grego a existência de três funções distintas exercidas pelo poder soberano: a função de elaborar normas gerais e abstratas (função legislativa), a função de aplicar essas normas gerais aos casos concretos (função executiva) e a função de dirimir os conflitos eventualmente havidos na aplicação de tais normas (função de julgamento).” VICENTE, Paulo; MARCELO, Alexandrino. Direito Curso de Direito Constitucional, 7ª edição, Rio de Janeiro, Forense, 2011, p. 425.
Acerca do Poder Legislativo, assinale a resposta correta.
Ano: 2009
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2009 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q737650
Direito Constitucional
Alexandre de Moraes, na obra Direito Constitucional,
estabelece que os poderes investigatórios das Comissões
Parlamentares de Inquérito compreendem:
Q325271
Direito Constitucional
Em relação às regras constitucionais que disciplinam o Poder Legislativo,é correto afirmar que:
Q582872
Direito Constitucional
As Comissões Parlamentares de Inquérito não podem
Ano: 2011
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2011 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q328553
Direito Constitucional
Quanto às Comissões Parlamentares de Inquérito, assinale, a opção correta.
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