Questões Militares Sobre finanças públicas – orçamento em direito constitucional

Foram encontradas 12 questões

Q2043463 Direito Constitucional
Em relação :à tributação e ao orçamento, de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil (1988), marque a opção correta. 
Alternativas
Q1002228 Direito Constitucional
Em relação ao tema Orçamento Público na Constituição Federal, assinale a opção correta.
Alternativas
Q986290 Direito Constitucional
Assinale a alternativa que não corresponde a um tipo de orçamento dentro da lei orçamentária anual segundo a Constituição de 1988, em seu art. 165, § 5º.
Alternativas
Q858899 Direito Constitucional
O orçamento dos entes públicos é regulado por leis integradas, que permitem o planejamento das ações governamentais. A lei que se constitui no elo entre o planejamento estratégico e o planejamento operacional é o (a)
Alternativas
Q858898 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a elaboração e a execução do orçamento são de competência do Executivo, cabendo ao Legislativo a votação e o controle. Quanto ao tipo de orçamento, é correto afirmar que o Brasil adota o orçamento
Alternativas
Q858893 Direito Constitucional
De acordo com o princípio da exclusividade, previsto no parágrafo 8o do artigo 165 da Constituição Federal de 1988, a Lei Orçamentária Anual (LOA)
Alternativas
Q664765 Direito Constitucional

Coloque (V) para verdadeiro e (F) para falso para as sentenças, que completam o texto abaixo. A seguir, assinale a alternativa com a sequência correta. De acordo com o § 3º do art. 166 da Constituição Federal, as emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovadas caso

( ) sejam compatíveis com o PPA e com a LDO.

( ) indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de receita.

( ) não sejam relacionadas com dispositivos do texto do projeto de lei.

( ) sejam relacionadas com a correção de erros ou omissões.

Alternativas
Q658236 Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 estabelece a estrutura do sistema orçamentário através de três leis que se relacionam estreitamente entre si e regulamentam as receitas e despesas do Poder Público. Assinale abaixo a alternativa correta relacionada aos institutos do sistema orçamentário nacional.
Alternativas
Q658181 Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988, no artigo 165, parágrafo 5º, determina que a lei orçamentária anual compreenderá, além do orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto, o orçamento ____________ referente aos Poderes da União e o orçamento ____________, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados. Assinale a opção que preenche corretamente as lacunas.
Alternativas
Q658125 Direito Constitucional
Os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias e ao orçamento anual serão apreciados pelas duas Casas Legislativas do Congresso Nacional. Somente qual autoridade poderá apresentar esses projetos ao Congresso Nacional?
Alternativas
Q635366 Direito Constitucional
A constituição federal, ao dispor sobre finanças públicas, determina que as matérias relativas ao exercício financeiro, cabe à:
Alternativas
Q537135 Direito Constitucional
Um dos pontos destacados na Constituição Federal de 1988, com relação ao orçamento público, foi a criação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Dispõe a Constituição Federal, no art . 165, que essa Lei serve para:
Alternativas
Respostas
1: A
2: E
3: C
4: B
5: C
6: C
7: A
8: A
9: B
10: B
11: D
12: D