A Constituição Federal de 1988 estabelece a estrutura do s...

O modelo orçamentário brasileiro é definido na Constituição Federal de 1988 do Brasil. Compõe-se de três instrumentos: o Plano Plurianual – PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e a Lei Orçamentária Anual - LOA.

Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

I - o plano plurianual;

II - as diretrizes orçamentárias;

III - os orçamentos anuais.

GABARITO: LETRA A

1) PPA - Plano Plurianual

- Cabe ao PPA estabelecer programas de duração continuada e despesas de capital.

- É um programa de MÉDIO prazo, que estabelece metas e diretrizes da administração pública de forma REGIONALIZADA.

2) LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias

- É elaborada em harmonia com o PPA e auxilia na elaboração da LOA

- Instrumento de CURO PRAZO da administração pública.

- Tenta viabilizar, de forma prática, as diretrizes estabelecidas no PPA, estabelecendo prioridade e verificando o que poderá ser realizado.

3) LOA - Lei orçamentária Anual

- Elaborada em harmonia com o PPA e a LDO

- Estima as receitas e fixa as despesas para 01 exercício financeiro.

- Tenta dar concretude aos programas e diretrizes estabelecidos no PPA e na LDO.

- Possui 03 sub-orçamentos: seguridade social, investimentos e fiscal.

Algum mnemônico para gravar isso?

Assunto não está no edital EAGS 2022