De acordo com a Constituição Federal, o Conselho da
República é órgão superior de consulta do Presidente da
República, e dele participam obrigatoriamente, entre
outros:
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O Conselho de Defesa Nacional é o órgão de consulta do
Presidente da República nos assuntos relacionados com a
soberania nacional e a defesa do Estado democrático. Assinale a
alternativa que indica uma ação que não é de competência desse
órgão.
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