Questões Militares de Direito Constitucional - Sistema Tributário Nacional

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Q1667513
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Sistema Tributário Nacional ,
Ano: 2020 Banca: Aeronáutica Órgão: CIAAR Prova: Aeronáutica - 2020 - CIAAR - Primeiro Tenente - Serviços Juridicos |
Q1667513 Direito Constitucional

Conforme estabelecido na Constituição da República Federativa do Brasil, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir impostos; taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição, bem como contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.


A esse respeito, é correto afirmar que compete à União instituir impostos sobre

Alternativas
Q1045216
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Sistema Tributário Nacional ,
Ano: 2019 Banca: Exército Órgão: EsFCEx Prova: Exército - 2019 - EsFCEx - Oficial - Direito |
Q1045216 Direito Constitucional
A respeito da limitação do poder de tributar, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1045215
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Sistema Tributário Nacional ,
Ano: 2019 Banca: Exército Órgão: EsFCEx Prova: Exército - 2019 - EsFCEx - Oficial - Direito |
Q1045215 Direito Constitucional
Em relação aos princípios gerais do Sistema Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
1: A
2: C
3: D
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