Questões Militares de Direito Constitucional
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Q2289380
Direito Constitucional
Leia abaixo o parágrafo 4º do artigo 125 da Constituição Federal de 1988:
Art. 125. § 4º Compete à Justiça ______ estadual processar e julgar os militares dos Estados, nos crimes militares definidos em lei e as ações judiciais contra atos disciplinares militares, ressalvada a competência do ______ quando a vítima for civil, cabendo ao tribunal competente decidir sobre a ______ do posto e da patente dos oficiais e da graduação das praças.
(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004).
Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível em:
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm.
Acesso em 25 ago.2023.
Assinale a alternativa que preencha correta e
respectivamente as lacunas.
Q2289368
Direito Constitucional
Observando o que a Constituição Federal de
1988 dispõe acerca da Segurança Pública,
analise as afirmativas abaixo.
I. Apenas a Constituição Federal pode disciplinar a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, de maneira a garantir a eficiência de suas atividades.
II. A segurança viária, exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do seu patrimônio nas vias públicas compete, no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, às suas respectivas Polícias Militares, estruturadas em Carreira, na forma da lei.
III. A polícia federal destina-se, entre outros, a prevenir e reprimir o descaminho.
IV. Aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.
Assinale a alternativa correta.
I. Apenas a Constituição Federal pode disciplinar a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, de maneira a garantir a eficiência de suas atividades.
II. A segurança viária, exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do seu patrimônio nas vias públicas compete, no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, às suas respectivas Polícias Militares, estruturadas em Carreira, na forma da lei.
III. A polícia federal destina-se, entre outros, a prevenir e reprimir o descaminho.
IV. Aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.
Assinale a alternativa correta.
Q2289367
Direito Constitucional
A respeito dos direitos e deveres individuais e
coletivos dispostos no artigo 5º da Constituição
Federal de 1988, analise as afirmativas abaixo e
dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) As associações poderão ter suas atividades suspensas por decisão judicial, ainda que sem trânsito em julgado.
( ) É plena a liberdade de associação de caráter paramilitar, desde que possuam fins lícitos.
( ) A criação de associações dependem de autorização.
( ) É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, dele sair com seus bens.
( ) É assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) As associações poderão ter suas atividades suspensas por decisão judicial, ainda que sem trânsito em julgado.
( ) É plena a liberdade de associação de caráter paramilitar, desde que possuam fins lícitos.
( ) A criação de associações dependem de autorização.
( ) É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, dele sair com seus bens.
( ) É assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Q2289366
Direito Constitucional
A respeito dos direitos e deveres individuais e
coletivos expressos no artigo 5º da Constituição
Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
Q2289365
Direito Constitucional
A respeito dos direitos e deveres individuais e
coletivos insculpidos no artigo 5º da Constituição
Federal de 1988, analise as afirmativas abaixo.
I. Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição.
II. O preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada apenas a assistência de advogado.
III. No território nacional, é livre a manifestação do pensamento, sendo admitido o anonimato.
IV. Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.
Estão corretas as afirmativas:
I. Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição.
II. O preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada apenas a assistência de advogado.
III. No território nacional, é livre a manifestação do pensamento, sendo admitido o anonimato.
IV. Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.
Estão corretas as afirmativas:
Q2263515
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que contempla corretamente uma súmula do Supremo Tribunal Federal sobre habeas corpus.
Q2263488
Direito Constitucional
A respeito da Ordem Econômica e Financeira, com base
na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto
afirmar que
Q2263487
Direito Constitucional
A respeito do poder constituinte, assinale a alternativa
correta.
Q2263486
Direito Constitucional
A respeito do controle concentrado de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.
Q2263479
Direito Constitucional
A respeito do domínio público e dos bens pertencentes
aos entes federativos, é correto afirmar que
Q2257953
Direito Constitucional
Maria ingressou com requerimento administrativo no âmbito de
uma diretoria vinculada a certa Secretaria do Estado Beta. Embora
estivesse amplamente alicerçado na ordem constitucional e em
súmula vinculante, o requerimento, para a surpresa de Maria, foi
indeferido pelo órgão competente.
Nesse caso, para que a questão possa vir a ser apreciada pelo Supremo Tribunal Federal, Maria deve
Nesse caso, para que a questão possa vir a ser apreciada pelo Supremo Tribunal Federal, Maria deve
Q2257952
Direito Constitucional
Após amplos debates realizados com distintos segmentos sociais,
foi publicada a Lei federal nº X, que dispôs sobre a redução da base
de cálculo do imposto sobre a renda e proventos de qualquer
natureza, no montante de R$ 500,00 por mês, para as pessoas que
acolhessem, sob a forma de guarda, criança ou adolescente órfão
ou abandonado.
Por entender que a previsão normativa estava desconectada dos fins a que se destinava, o Partido Político Alfa solicitou que sua assessoria analisasse a compatibilidade material do referido diploma normativo com a Constituição da República, sendo-lhe corretamente informado que a medida adotada
Por entender que a previsão normativa estava desconectada dos fins a que se destinava, o Partido Político Alfa solicitou que sua assessoria analisasse a compatibilidade material do referido diploma normativo com a Constituição da República, sendo-lhe corretamente informado que a medida adotada
Q2257951
Direito Constitucional
Ana era seguidora da religião X, que apregoava a necessidade de realização de jejum e retiro espiritual em determinado dia da semana. Ocorre que o Município Alfa marcou justamente para o referido dia uma etapa do concurso público para o provimento de determinado cargo, da qual Ana iria participar.
Ao consultar um advogado em relação aos efeitos da incompatibilidade do dia designado para a segunda etapa do referido certame com sua crença religiosa, foi-lhe corretamente respondido que ela
Q2257950
Direito Constitucional
João, Tenente da Polícia Militar do Estado Alfa, prestes a completar
quarenta anos de idade e há quinze anos ininterruptos em serviço
na corporação, decidiu que iria se candidatar ao cargo eletivo de
Deputado Federal nas eleições a serem realizadas no ano seguinte.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que João
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que João
Q2247698
Direito Constitucional
Com base nas normas da CF acerca dos servidores públicos e de aspectos a eles relacionados, assinale a opção correta.
Q2247696
Direito Constitucional
Em relação aos municípios da Federação brasileira, assinale a opção correta.
Q2247695
Direito Constitucional
Na Federação brasileira, os estados
Q2247694
Direito Constitucional
No Brasil, os partidos políticos
Q2247692
Direito Constitucional
A respeito da eficácia das normas constitucionais, assinale a opção correta.
Q2247691
Direito Constitucional
Considerando os princípios fundamentais, os direitos de nacionalidade e a organização do Estado brasileiro, assinale a opção correta de acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF).
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