No que se refere aos princípios que regem as relações intern...

Vamos analisar a questão sobre os princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil, conforme o artigo 4º da Constituição Federal de 1988.

1. Interpretação do Enunciado: A questão pede para identificar qual das alternativas está correta com base nos princípios que regem as relações internacionais do Brasil, conforme determinado pela Constituição Federal de 1988.

2. Legislação Aplicável: O artigo 4º da Constituição Federal de 1988 trata dos princípios que orientam as relações internacionais do Brasil. Entre eles, destacam-se: independência nacional, prevalência dos direitos humanos, autodeterminação dos povos, não intervenção, igualdade entre os Estados, defesa da paz, solução pacífica dos conflitos, repúdio ao terrorismo e ao racismo, cooperação entre os povos para o progresso da humanidade, e concessão de asilo político.

3. Tema Central da Questão: O foco é identificar os princípios constitucionais que orientam a política externa do Brasil. É importante conhecer os incisos do artigo 4º para resolver questões como esta.

4. Exemplo Prático: Um exemplo da aplicação desses princípios é a participação do Brasil em missões de paz da ONU, refletindo o princípio da defesa da paz e solução pacífica dos conflitos.

5. Justificativa da Alternativa Correta (Alternativa C):

A alternativa C menciona que "A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações". Esta assertiva está correta e é fundamentada pelo inciso IX do artigo 4º da Constituição, que trata da integração dos povos da América Latina.

6. Análise das Alternativas Incorretas:

• Alternativa A: Afirma que a "garantia do desenvolvimento nacional" é um princípio das relações internacionais, o que não é verdade. Este é um objetivo fundamental da República (art. 3º), não um princípio das relações internacionais.
• Alternativa B: Menciona o "pluralismo político" como princípio das relações internacionais, mas isso é um fundamento da República (art. 1º) e não consta entre os princípios do art. 4º.
• Alternativa D: Cita "cidadania e construção de uma sociedade livre, justa e solidária", que são objetivos fundamentais da República (art. 3º), não princípios das relações internacionais.

7. Conclusão: Para evitar enganos, é essencial diferenciar entre os fundamentos, objetivos fundamentais, e princípios das relações internacionais da República Federativa do Brasil, conforme disposto nos artigos 1º, 3º, e 4º da Constituição.

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GABARITO: C

A)Referenda o texto constitucional que, a garantia do desenvolvimento nacional é um dos princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil. -->

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

II - garantir o desenvolvimento nacional;

III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

 Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

B)O pluralismo político é um dos princípios que regem as relações internacionais do Brasil.

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

I - a soberania;

II - a cidadania

III - a dignidade da pessoa humana;

IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;         

V - o pluralismo político.

C)A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

D)Entre os princípios que regem as relações internacionais brasileiras, citam-se a cidadania e a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.  

R: Cidadania é fundamento

Construção de uma sociedade livre, justa e solidária é objetivo fundamental.

A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

Se não fosse essa questão não saberia desse paragrafo único..

FAMÍLIA, ATENÇÃO!!

REVISÃO COMPLETA

A) Referenda o texto constitucional que, a garantia do desenvolvimento nacional é um dos princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil. 

• GARANTIA DO DESENVOLVIMENTO NACIONAL É OBJETIVO FUNDAMENTAL

B) O pluralismo político é um dos princípios que regem as relações internacionais do Brasil.

• PLURALISMO POLITICO É FUNDAMENTO

C) A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

• ART. 4 Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

D) Entre os princípios que regem as relações internacionais brasileiras, citam-se a cidadania e a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.  

• A CIDADANIA É FUNDAMENTO E A CONSTRUÇÃO DE UMA SOCIEDADE LIVRE, JUSTA E SOLIDARIA É OBJETIVO

ART. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como FUNDAMENTOS:

• I - a SOBERANIA;
• II - a CIDADANIA
• III - a DIGNIDADE da pessoa humana;
• IV - os VALORES SOCIAIS do trabalho e da livre iniciativa;
• V - o PLURALISMO POLÍTICO.

ART. 3º Constituem OBJETIVOS FUNDAMENTAIS da República Federativa do Brasil:

• I - CONSTRUIR uma sociedade livre, justa e solidária;
• II - GARANTIR o desenvolvimento nacional;
• III - ERRADICAR a pobreza e a marginalização e REDUZIR as desigualdades sociais e regionais;
• IV - PROMOVER o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. 

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