Fulano, integrante da carreira diplomática, encontrando-se a...

O tema central desta questão é a nacionalidade, especificamente a condição de brasileiro nato segundo a Constituição Federal de 1988. O caso de Beltrano envolve um nascimento no exterior e a associação a um genitor brasileiro, uma situação que é coberta pela legislação brasileira.

O artigo 12 da Constituição Federal dispõe sobre a nacionalidade. Segundo o artigo 12, inciso I, alínea "c", são considerados brasileiros natos os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço do Brasil. No caso apresentado, Fulano estava a serviço da República Federativa do Brasil, o que confere a Beltrano a condição de brasileiro nato.

Alternativa Correta: B - Segundo disposição do texto constitucional vigente, Beltrano é brasileiro nato, não encontrando vedações ao exercício do cargo privativo almejado.

Justificativa: Beltrano é filho de um brasileiro a serviço do Brasil no exterior, o que automaticamente lhe confere a nacionalidade brasileira nata, sem qualquer necessidade de solicitação adicional. Esta condição permite que ele concorra a cargos públicos que requerem a nacionalidade nata, como é o caso de oficial do Exército Brasileiro.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Esta alternativa está incorreta porque Beltrano, sendo filho de um brasileiro a serviço do Brasil, já é brasileiro nato e não depende de qualquer processo de aquisição de nacionalidade.

C - Esta alternativa está incorreta porque equivoca-se ao afirmar que Beltrano é considerado norte-americano e que necessita adquirir a nacionalidade brasileira. Ele já é brasileiro nato, conforme a Constituição.

D - Esta alternativa está incorreta porque cargos nas Forças Armadas são privativos de brasileiros natos, segundo a legislação. A distinção entre brasileiros natos e naturalizados é permitida pela Constituição para determinados cargos públicos.

Uma estratégia importante para resolver questões sobre nacionalidade é sempre verificar as condições específicas dos nascidos no exterior, especialmente quando há envolvimento de serviço ao Brasil, pois isso pode definir a condição de brasileiro nato.

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GABARITO: B

Nascido no território brasileiro:

Sendo de pais estrangeiros a serviço do seu país = estrangeiro

Sendo de pais estrangeiros não estando a serviço do seu país - Nato ( Jus solis)

Nascido no estrangeiro-

Pai ou mãe brasileira a serviço da República = Nato (Jus sanguinis). --> CASO DA QUESTÃO.

Pai ou mãe brasileira registrado em repartição Brasileira competente:

ou

adquirida a maioridade opte pela nacionalidade brasileira = Ambos os casos= Nato.(Jus sanguinis)

De acordo com o art. 12, inciso I, alínea "c" da Constituição Federal de 1988, é considerado brasileiro nato o indivíduo nascido no exterior de pai ou mãe brasileiros, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil. No caso apresentado, Fulano, pai de Beltrano, encontrava-se nos Estados Unidos a serviço do Brasil, o que confere a Beltrano a condição de brasileiro nato, mesmo tendo nascido em território estrangeiro.

Assim, Beltrano é considerado brasileiro nato e, conforme o disposto constitucional, não há impedimento para que ele exerça o cargo de oficial do Exército Brasileiro, que é privativo de brasileiros natos.

O pai estava a serviço do huehue = nato

É nato faz tempo, pai estava a serviço da RFB.

CFRB/88

Art. 12. São brasileiros:

I - natos:

a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;

b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;

c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;