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Ano: 2024 Banca: PM-MG Órgão: PM-MG Prova: PM-MG - 2024 - PM-MG - Soldado |
Q3055963 Direito Constitucional
Fulano, integrante da carreira diplomática, encontrando-se a serviço da República Federativa do Brasil nos Estados Unidos da América, conheceu Cicrana, norte-americana com quem teve um filho, Beltrano. Beltrano nasceu em território estrangeiro e, ainda na infância, tão logo concluída a missão de Fulano, estabeleceu residência permanente no Brasil com seus genitores.


Ao atingir a maior idade, Beltrano se direcionou a realizar um sonho cultivado desde a infância: realizar concurso público e se tornar oficial do Exército Brasileiro.


Considerando o caso apresentado e tendo em vista os aspectos da nacionalidade, insculpidos no art. 12 da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA: 
Alternativas

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GABARITO: B

Nascido no território brasileiro:

Sendo de pais estrangeiros a serviço do seu país = estrangeiro

Sendo de pais estrangeiros não estando a serviço do seu país - Nato ( Jus solis)

Nascido no estrangeiro-

Pai ou mãe brasileira a serviço da República = Nato (Jus sanguinis). --> CASO DA QUESTÃO.

Pai ou mãe brasileira registrado em repartição Brasileira competente:

ou

adquirida a maioridade opte pela nacionalidade brasileira = Ambos os casos= Nato.(Jus sanguinis)

De acordo com o art. 12, inciso I, alínea "c" da Constituição Federal de 1988, é considerado brasileiro nato o indivíduo nascido no exterior de pai ou mãe brasileiros, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil. No caso apresentado, Fulano, pai de Beltrano, encontrava-se nos Estados Unidos a serviço do Brasil, o que confere a Beltrano a condição de brasileiro nato, mesmo tendo nascido em território estrangeiro.

Assim, Beltrano é considerado brasileiro nato e, conforme o disposto constitucional, não há impedimento para que ele exerça o cargo de oficial do Exército Brasileiro, que é privativo de brasileiros natos.

O pai estava a serviço do huehue = nato

É nato faz tempo, pai estava a serviço da RFB.

CFRB/88

Art. 12. São brasileiros:

I - natos:

a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;

b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;

c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;

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