Questões Militares
Comentadas sobre poder constituinte originário, derivado e decorrente - reforma (emendas e revisão) e mutação da constituição em direito constitucional
Foram encontradas 39 questões
Q2263487
Direito Constitucional
A respeito do poder constituinte, assinale a alternativa
correta.
Q2101208
Direito Constitucional
É CORRETO afirmar que os tratados e convenções
internacionais sobre direitos humanos que forem
aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional
poderão ter natureza jurídica equivalente às emendas
constitucionais, desde que:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CBM-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CBM-SC - Oficial |
Q2078837
Direito Constitucional
Para viabilizar recursos à manutenção de programas sociais, o
Presidente da República apresentou determinado projeto de
Emenda à Constituição. Sua tramitação ocorreu em cada casa
do Congresso Nacional, em dois turnos, sendo aprovado por
três quintos dos votos dos respectivos membros. As Emendas
à Constituição são manifestação do Poder Constituinte:
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PM-GO
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - PM-GO - Aspirante da Polícia Militar |
Q1963114
Direito Constitucional
Sobre o direito constitucional, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2021
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2021 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q1920419
Direito Constitucional
De acordo com Lenza (2020), o poder constituinte que se
instrumentaliza de modo informal e espontâneo, como
verdadeiro poder de fato, e que decorre dos fatores
sociais, políticos e econômicos, tratando-se de processo
informal de mudança da Constituição, alterando-se o seu
sentido interpretativo e não o seu texto é o Poder
Constituinte:
Q1867752
Direito Constitucional
Os tratados internalizados no ordenamento jurídico brasileiro, em observância ao rito
fixado pelo Art. 5º, § 3º, da CF, são equiparados às Emendas Constitucionais. Assinale a alternativa
INCORRETA.
Q1825715
Direito Constitucional
Ana e Maria, estudiosas do Direito, travaram intenso debate a respeito de aspectos da interpretação constitucional. Ana sustentava que a separação rígida entre sujeito cognoscente e objeto cognoscido, própria do formalismo, não se ajustava ao modo como a ordem constitucional brasileira vinha sendo compreendida. Maria, no entanto, ressaltava que a afirmação de Ana era incompatível com o conceito de mutação constitucional.
Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PM-AL - Aspirante da Polícia Militar - Prova Anulada |
Q1814871
Direito Constitucional
Com relação a aspectos do direito constitucional e às disposições da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.
Depois de aprovada por ambas as casas do Congresso
Nacional, a proposta de emenda à Constituição será
encaminhada ao presidente da República, para promulgação.
Q1705279
Direito Constitucional
No que se refere ao poder constituinte e aos conceitos
relacionados à Constituição de 1988, assinale a alternativa
correta.
Q1659439
Direito Constitucional
Texto associado
“Em sua obra de 1789, o abade Sieyès reafirma a doutrina da soberania
da Nação, dizendo que „em toda Nação livre – e toda Nação deve ser livre – só há uma
forma de acabar com as diferenças que se produzem com respeito à Constituição. Não é
aos notáveis que se deve recorrer, é à própria Nação‟ (SIEYÈS, 2001, p. 113). Foi com
essa posição que Sieyès confirma, desde uma posição racional, o princípio da soberania
da Nação como instrumento de legitimação para a instituição de um Estado baseado no
Direito estipulado em um contrato social que deverá ser o estabelecimento prévio das
regras de viver em sociedade [...] O poder de constituir as regras prévias do viver em
sociedade é o primeiro poder constituinte, aquele que é inicial, ilimitado e incondicionado,
chamado pela doutrina atual de poder constituinte originário [...] que será uma
constituição escrita pelos representantes da nação [...] Neste momento já não atua uma
vontade comum real, mas sim, uma vontade comum representativa. Os representantes
não a exercem por direito próprio e nem sequer têm a plenitude do seu exercício [...] O
Poder Constituinte é, assim, um poder advindo da soberania natural do conjunto da
sociedade, e é seu titular legítimo do povo que o exerce através de seus representantes”.
(GARCIA, Marcos Leite. As origens da teoria do poder constituinte: o Abade Sieyès e
a Revolução Francesa. Revista Brasileira de História do Direito, Curitiba, v. 2, n.
2, p. 1-18, Jun./Dez. 2016. Disponível em
<https://www.indexlaw.org/index.php/historiadireito/article/view/1625/pdf>.)
Após a leitura do texto acima e considerando apenas o contido na Constituição da
República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/1988), marque a alternativa CORRETA.
Q1319306
Direito Constitucional
Assinale a alternativa INCORRETA.
Cláusula pétrea é um artigo da Constituição Federal de 1958
que não pode ser alterada. São cláusulas pétreas da Constituição Federal de 1988:
Q1134262
Direito Constitucional
O Poder Constituinte é fundamentalmente uma
função, o que dá razão aos que afirmam que,
também na etapa da reforma da Constituição, existe
uma manifestação do Poder Constituinte. Sobre os
limites ao poder de reforma constitucional, assinale
a alternativa correta.
Ano: 2019
Banca:
Exército
Órgão:
EsFCEx
Prova:
Exército - 2019 - EsFCEx - Oficial - Ciências Contábeis |
Q1121005
Direito Constitucional
De acordo com o artigo 59 da Constituição Federal de 1988, o
processo legislativo compreende a elaboração
Q982590
Direito Constitucional
À luz da Teoria da Constituição, assinale a opção correta:
Q967124
Direito Constitucional
Sobre o poder constituinte de reforma, assinale a
alternativa correta.
Q934990
Direito Constitucional
O poder constituinte originário é aquele:
Q934984
Direito Constitucional
Constitui cláusula pétrea na Constituição Federal de
1988 o(a):
Q867528
Direito Constitucional
Marque a alternativa CORRETA, a respeito do Poder Constituinte
estabelecido na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Q837698
Direito Constitucional
Ao Poder Constituinte incumbe
Q832933
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que completa corretamente a
lacuna. O poder capaz de criar uma nova realidade a
partir da elaboração de uma Constituição Federal é
chamado___________________________.
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