Os tratados internalizados no ordenamento jurídico brasileir...

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Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: BM-RS Prova: FUNDATEC - 2022 - BM-RS - Soldado de 1ª Classe |

Q1867752 Direito Constitucional

Os tratados internalizados no ordenamento jurídico brasileiro, em observância ao rito fixado pelo Art. 5º, § 3º, da CF, são equiparados às Emendas Constitucionais. Assinale a alternativa INCORRETA.

O Tratado de Marraqueche para Facilitar o Acesso a Obras Publicadas às Pessoas Cegas, com Deficiência Visual ou com outras Dificuldades para Ter Acesso ao Texto Impresso, possui status de emenda constitucional.

Convenção de Nova Iorque sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência possui status de emenda constitucional.

Protocolo Facultativo à Convenção de Nova Iorque sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência possui status de emenda constitucional.

O Pacto de San José da Costa Rica possui status de emenda constitucional.

O Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos possui status de norma supralegal.

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