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Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: HC-UFPE Prova: IDECAN - 2014 - HC-UFPE - Advogado |
Q552976 Direito Constitucional
O Poder Constituinte Decorrente está sujeito a diversas limitações, dentre elas, os princípios constitucionais sensíveis, também denominados apontados ou enumerados. Marque a alternativa que NÃO contém um princípio constitucional sensível previsto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
Alternativas

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Os princípios constitucionais sensíveis estão previstos expressamente no art. 34, VII, alíneas, da CF.
Art. 34. (...)

VII - assegurar a observância dos seguintes princípios constitucionais:

a) forma republicana, sistema representativo e regime democrático;

b) direitos da pessoa humana;

c) autonomia municipal;

d) prestação de contas da administração pública, direta e indireta.

Para acertar as questões dessa banca, o jeito é decorar a cf/88

Literalmente texto de LEI.

Ia morrer sem saber desses princípios constitucionais sensíveis!

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