Com referência ao Poder Judiciário, ao Ministério Público e ...

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Q60361

Ano: 2008 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2008 - TJ-SP - Juiz |

Q60361 Direito Constitucional

Com referência ao Poder Judiciário, ao Ministério Público e à Advocacia, assinale a opção correta.

Compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar mandado de segurança contra ato do Conselho Nacional de Justiça.

No momento em que é investido no cargo de membro de um tribunal do Poder Judiciário brasileiro, um advogado ou membro do MP adquire vitaliciedade, sem necessidade de cumprir estágio probatório.

A Constituição atribui ao MP, em caráter exclusivo, o poder de ajuizar ação penal.

Em virtude da imunidade atribuída pela Constituição aos advogados, estes não podem ser processados por crime contra a honra, em razão da defesa que fizerem de seus constituintes.

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Com referência ao Poder Judiciário, ao Ministério Público e ...

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