No que diz respeito ao Ministério Público, a destituição do ...

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Q61181

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-RS Prova: FCC - 2010 - TRE-RS - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q61181 Direito Constitucional

No que diz respeito ao Ministério Público, a destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do

Conselho Nacional do Ministério Público, deverá ser precedida de autorização da maioria relativa da Câmara dos Deputados.

Ministro da Justiça, deverá ser precedida de autorização pelo voto da maioria absoluta da Câmara dos Deputados.

Presidente do Supremo Tribunal Federal, dependerá de prévia autorização do Conselho Nacional de Justiça.

Conselho Superior do Ministério Público, será precedida de autorização da maioria absoluta do Congresso Nacional.

Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal.

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