Conforme a Constituição Federal de 1988, a instituição perm...

Tema Central da Questão:

A questão central está relacionada às Funções Essenciais à Justiça, conforme definidas pela Constituição Federal de 1988. Esses órgãos são fundamentais para a manutenção e funcionamento do Estado Democrático de Direito, cada qual com um papel específico na defesa da ordem jurídica e do regime democrático.

Resumo Teórico:

A Constituição Federal, em seu artigo 127, define o papel do Ministério Público como uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, responsável por defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis. Esta função se distingue das demais funções essenciais à justiça, como advocacia, advocacia pública e defensoria, cada uma com suas atribuições específicas.

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa C - Ministério Público é a correta. Conforme o art. 127 da CF/88, o Ministério Público é a instituição mencionada no enunciado. O MP tem o dever de promover a justiça, fiscalizar a lei e zelar pelos interesses da sociedade, atuando em nome do bem comum.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Advocacia privada: Embora importante, a advocacia privada não se enquadra como função essencial à justiça no sentido de defender a ordem jurídica e o regime democrático como faz o Ministério Público. Sua função é representar interesses privados.

B - Advocacia‑Geral da União: A AGU atua como advogado do Estado, defendendo juridicamente o governo federal, mas não é responsável pela defesa dos interesses sociais e individuais indisponíveis no mesmo sentido que o Ministério Público.

D - Defensoria Pública: A Defensoria Pública é responsável pela assistência jurídica aos necessitados, mas não desempenha a função de defender a ordem jurídica e o regime democrático de forma ampla como o Ministério Público.

E - Procuradoria da Fazenda Nacional: Focada na representação judicial da União em questões fiscais, a Procuradoria da Fazenda Nacional não atua na defesa ampla da ordem jurídica e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

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Gabarito Letra C

Art. 127. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

Fonte: Constituição Federal de 1988

Art. 133. O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei.

Art. 134. A Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados, na forma do  .         

GABARITO- C

Art. 127. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

 Ministério Público