Questões de Concurso Público TRE-AL 2010 para Analista Judiciário - Área Administrativa

Com relação aos Juizados Especiais Cíveis Estaduais (Lei nº 9099/95) é correto afirmar:

Considere as seguintes assertivas a respeito dos atos processuais:

I. É defeso às partes, ainda que todas estejam de acordo, reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios.

II. Não havendo preceito legal nem assinação pelo juiz, será de dez dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.

III. Quando a lei não marcar outro prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento depois de decorridas vinte e quatro horas.

IV. Quando os litisconsortes tiverem diferentes procuradores, ser-lhes-ão contados em dobro os prazos para contestar e em quádruplo para recorrer.

De acordo com o Código de Processo Civil está correto o que se afirma APENAS em

No processo A o réu faleceu. No processo B o procurador do autor faleceu. No processo C o representante legal do autor faleceu. Nestes casos, os processos serão

Com relação à resposta do réu é correto afirmar:

Segundo o Código de Processo Civil, o recorrente poderá,