Questões de Concurso Público TRE-RS 2010 para Analista Judiciário - Área Administrativa

Foram encontradas 70 questões

Q61200 Direito Penal
Constitui forma qualificada do crime de violação de sigilo funcional:
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Q61201 Direito Penal
Quanto ao crime de exercício arbitrário das próprias razões, somente se procede mediante queixa se
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Q61202 Direito Penal
A pena de interdição temporária de direitos NÃO inclui:
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Q61203 Direito Penal
A pena para o crime de contrabando ou descaminho, previsto no Código Penal, é aplicada em dobro se,
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Q61204 Direito Processual Penal
A prisão preventiva poderá ser decretada se o Juiz verificar, além de outros requisitos, ter o agente cometido
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Q61205 Direito Processual Penal
A penalidade imposta ao querelante, ou aos seus sucessores, em virtude do desinteresse em prosseguir na ação penal privada, denomina-se
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Q61206 Direito Processual Penal
O direito de queixa NÃO poderá ser exercido
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Q61207 Direito Processual Penal
Não será dado habeas corpus:
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Q61208 Direito Processual Penal
No que se refere à apelação, é correto afirmar que
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Q569042 Direito Penal
Se a lei não exige nenhum resultado material ou naturalístico, contendo-se com a ação ou omissão do agente, a infração penal é classificada, ,quanto ao resultado, como:
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Respostas
31: E
32: B
33: E
34: C
35: C
36: D
37: E
38: B
39: C
40: A