Questões de Concurso Público TRF - 4ª REGIÃO 2010 para Analista Judiciário - Taquigrafia

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Q69299 Direito Constitucional
NÃO constitui princípio que rege a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais, previsto na Constituição Federal:
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Q69300 Direito Constitucional
Sobre o Congresso Nacional, é correto afirmar:
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Q69301 Direito Constitucional
A discussão e votação dos projetos de lei de iniciativa do Presidente da República terão início na
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Q69302 Direito Constitucional
Declarada a inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva norma constitucional, será dada ciência ao Poder competente para a adoção das providências necessárias e, em se tratando de órgão administrativo, para fazê-lo em
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Q69303 Direito Constitucional
O Superior Tribunal de Justiça compõe-se de, no mínimo,
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Respostas
11: E
12: A
13: B
14: C
15: E