Questões de Concurso Público TRT - 9ª REGIÃO (PR) 2010 para Analista Judiciário - Medicina do Trabalho
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I. A interdição ou embargo só poderá ser requerida pelo Delegado Regional do Trabalho, após avaliar laudo técnico que demonstre risco ao trabalhador.
II. Ao interditar uma obra ou estabelecimento, o Delegado Regional do Trabalho emite um AAI - Aviso de Auto de Infração e as adequações deverão ser efetuadas em até 30 dias.
III. O embargo importará paralisação total ou parcial da obra.
IV. Da decisão do Delegado do Trabalho ou Delegado do Trabalho Marítimo poderão os interessados recorrer, no prazo de 15 dias, ao órgão competente, ao qual é facultado dar o efeito suspensivo.
V. A interdição importará paralisação total ou parcial do estabelecimento, setor de serviço, máquina ou equipamento.
É correto o que consta APENAS em
I. o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho.
II. a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (e m empresas desobrigadas de manter o SESMT).
III. ao designado, mediante orientação de profissional tecnicamente habilitado, nas empresas desobrigadas de constituir CIPA.
IV. o técnico designado pela Delegacia Regional do Trabalho, quando da inspeção prévia (nos casos de empresas que possuam até 4 empregados).
V. a entidade sindical da categoria.
É correto o que consta APENAS em