Questões de Concurso Público PGE-MT 2011 para Procurador do Estado

A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social.

Considere os itens abaixo relacionados:

I. universalidade da cobertura e do atendimento;

II. uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;

III. seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;

IV. irredutibilidade do valor dos benefícios;

V. caráter democrático e centralizado da gestão administrativa, com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados.

Quanto aos princípios e diretrizes da Seguridade Social, estão corretos os itens

Em relação ao financiamento da Seguridade Social, é correto afirmar:

Considere as seguintes afirmações relacionadas à pensão por morte:

I. A pensão por morte, havendo mais de um pensionista, será rateada entre todos em partes iguais.

II. Reverterá em favor dos demais a parte daquele cujo direito à pensão cessar.

III. A parte individual da pensão extingue-se pela morte do pensionista.

IV. A parte individual da pensão extingue-se também para o filho, pela emancipação ou ao completar 24 (vinte e quatro) anos de idade, salvo se for inválido.

V. Para o pensionista inválido, extingue-se o benefício da pensão por morte pela cessação da invalidez.

Está correto o que se afirma APENAS em

Em relação ao auxílio-acidente, é correto afirmar:

Considerando a contagem recíproca de tempo de serviço, é correto afirmar: