Questões de Concurso Público TCM-BA 2011 para Procurador Especial de Contas

a indicação de origem do conhecimento tradicional em publicações de caráter científico.

a aprovação do uso do conhecimento tradicional pelo Conselho Nacional de Biossegurança - CNBS.

o direito à percepção de royalties ou qualquer outra remuneração pela exploração econômica do conhecimento tradicional por terceiros.

a extensão da proteção jurídica a toda a comunidade indígena ou local, ainda que apenas um membro da comunidade seja detentor do conhecimento tradicional.

o direito de impedir a utilização não autorizada do conhecimento tradicional.